Anúncio de Concurso n.º 119/2009, de 26 de fevereiro

ANÚNCIO DE CONCURSO Serviços O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Caldas da Rainha À atenção de: Júri do Concurso Endereço: Praça 25 de abril Código postal: 2500 110 Localidade/Cidade: Caldas da Rainha País: PORTUGAL Telefone: 351 262 839 700 Fax: 351 262 839 726 Correio Electrónico: servicodeconcursos@cm-caldas-rainha.pt Endereço internet (URL): www.cm-caldas-rainha.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Distinto (ver anexo A) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.3) Tipo de contrato de serviços - Categoria de serviços: 12 II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Elaboração dos Projectos de Execução dos Loteamentos da Habitação Jovem dos Casais de Santa Helena, Landal e Santa Catarina II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Elaboração dos Projectos de Execução dos Loteamentos da Habitação Jovem dos Casais de Santa Helena, Landal e Santa Catarina II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Edificio dos Paços do Concelho da Cãmara Municipal de Caldas da Rainha Código NUTS: PT16B CONTINENTE CENTRO - OESTE II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 71 25 00 00 5 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: As constantes do programa de concurso e caderno de encargos II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em dias a partir da decisão de adjudicação 120 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: O adjudicatário deve prestar caução de 5% do preço contratual. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: As constantes do programa de concurso e caderno de encargos. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Não aplicável III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: As constantes do programa de concurso e caderno de encargos. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Não aplicável. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Não aplicável. III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão: Sim Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes: artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 292/95, de 14 de Novembro. III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato: Sim SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Preço mais baixo IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: 1/2009 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 24/03/2009 Custo: gratuito Moeda: euros Condições e forma de pagamento: gratuito IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 30/03/2009 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: À sessão do acto público pode assistir qualquer interessado, mas nele apenas podem intervir os concorrentes e os seus representantes, estes últimos desde que devidamente credenciados. IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 31/03/2009 Hora:10:30 Local: Sala de Reuniões da Câmara Municipal SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não 19/03/2009 Anexo A I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Organismo: Municipio das Caldas da Rainha À atenção de: Secção Central Endereço: Praça 25 de Abril Código postal: 2500 110 Localidade/Cidade: Caldas da Rainha País: PORTUGAL Telefone: 351 262 839 700 Fax: 351 262 839 729 Correio Electrónico: secretaria@cm-caldas-rainha.pt Endereço internet (URL): www.cm-caldas-rainha.pt 19/02/2009 - Presidente da Câmara Municipal , Dr. Fernando José da Costa 301433532