Anúncio de Concurso n.º 174/2009, de 25 de março

ANÚNCIO DE CONCURSO (Rectificação) Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Lagos À atenção de: Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística Endereço: Edifício Multifunções do Chinicato Código postal: 8600 306 Localidade/Cidade: Lagos País: PORTUGAL Telefone: 282 780 900 Fax: 282 780 999 Correio Electrónico: expediente.geral@cm-lagos.pt SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO Anulação do Concurso Público para a empreitada de "Bacia de Retenção do Parque da Cidade - Lagos", cujo anúncio de abertura foi publicado no Diário República, 2.ª Série - n.º 145 - 29 de Julho de 2008. Para os devidos efeitos se torna público que por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lagos de 12/02/2009, no âmbito das competências delegadas por deliberação da Câmara Municipal de 26/10/2005, foi decidido o seguinte: Anular o procedimento referente ao Concurso Público para a Empreitada de "Bacia de Retenção do Parque da Cidade - Lagos", com fundamento nas razões de superveniente e manifesto interesse público, nos termos da alínea b) do n.º 1 do art.º 58.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho. 23/03/2009 - Presidente da Câmara , Dr. Júlio José Monteiro Barroso 301581796