Anúncio de Concurso n.º 204/2009, de 7 de abril

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Ministério da Educação Secretaria-Geral Endereço postal: Avenida 5 de Outubro, 107 Localidade: Lisboa Código postal: 1069 018 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Secretaria-Geral do Ministério da Educação, Centro de Aprovisionamento Integrado. À atenção de: Centro de Aprovisionamento Integrado Telefone: : + 351 217 811 600 Correio Electrónico: capi@sg.min-edu.pt Fax: + 351 217 811 621 Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.sg.min-edu.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais Educação A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DE INSTALAÇÕES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 23 Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Nas instalações dos Serviços do Ministério da Educação referidas no Programa de Concurso em Portugal Continental II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições O presente concurso tem por objecto a contratação de serviços vigilância e segurança de instalações do Ministério da Educação, para o agrupamento de entidades adjudicantes mencionadas no Programa de Concurso, e de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do Caderno de Encargos. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 79714000 Objectos complementares Vocabulário principal: 79710000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em meses: 36 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5 % do montante total do contrato, com exclusão do IVA. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam O pagamento dos serviços prestados pela entidade adjudicatária, será efectuado mensalmente pelas entidades que constituem o agrupamento de entidades adjudicantes, mediante a apresentação das correspondentes facturas. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes desde que, depois de lhe ser notificada a adjudicação mas antes da celebração do contrato, aqueles se associem sob a forma jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho. III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55. ° do CCP. SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Preço mais baixo IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: CONCURSO PÚBLICO Nº 01/CAPI-SGME/2009 IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 19/05/2009 Hora: 16 :30 Documentos a título oneroso: Sim Preço: 200 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: As peças do procedimento encontram-se disponíveis para consulta dos interessados desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, na plataforma electrónica com o seguinte endereço: http://www.vortalgov.pt., e em formato electrónico na morada indicada no nº 5 do artigo 3º do Programa de Concurso, onde podem ser consultadas durante as horas de expediente 10H30 - 12H30 e 14H30 - 16H30. 2 - A disponibilização das peças do procedimento em formato electrónico é feito contra o pagamento de € 200 (duzentos euros). 3 - O pagamento referido no número anterior pode ser efectuado, em numerário, mediante cheque visado ou por transferência bancária, nos termos das alíneas seguintes: a) Quando o pagamento se efectue em numerário os interessados deverão deslocar-se à Direcção de Serviços de Administração Geral da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, sita na Avenida 5 de Outubro, n.º 107 - 2.º, 1069-015 Lisboa, com o NIF 600 015 467. b) Quando o pagamento se efectue por cheque visado, o mesmo será emitido à ordem da Secretaria-Geral do Ministério da Educação entregue em mão ou remetido por via postal, registado com aviso de recepção para Secretaria-Geral do Ministério da Educação, sita na Avenida 5 de Outubro, n.º 107 - 2.º, 1069-015 Lisboa. c) Quando o pagamento se efectue por transferência electrónica interbancária, a transferência será efectuada para o NIB: 078101120112001355912 do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, sita na Av. Da República, n.º 57, 6.º 1050 -189 Lisboa, com o NIF 503 756 237, em nome da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, sita na Avenida 5 de Outubro, n.º 107 - 2.º, 1069-015 Lisboa, com o NIF 600 015 467. O IBAN é : PT50078101120112001355912 do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, SWIFT BIC CODE é: IGCPPTP1 4 - A Direcção de Serviços de Administração Geral da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, deverá registar o nome e endereço electrónico dos interessados, que adquirirem as peças do procedimento nos termos do número anterior e dará conhecimento do mesmo ao Centro de Aprovisionamento Integrado (CAPI). 5- O pagamento das peças do procedimento não implica o acesso imediato às mesmas na plataforma vortalGOV, sendo necessário aceder à funcionalidade "Aquisição de Elementos Documentais" no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt. 6 - O Centro de Aprovisionamento Integrado (CAPI) disponibilizará as peças do procedimento a partir da data da sua solicitação na plataforma vortalGOV. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 19/05/2009 Hora: 16 :30 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 180 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 20/05/2009 Hora: 10 :30 SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.4) PROCESSOS DE RECURSO VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso Designação Oficial: Ministério da Educação, Secretaria-Geral Endereço postal: Avenida 5 de Outubro, 107 Localidade: Lisboa Código Postal: 1069 018 País: PORTUGAL Correio Electrónico: capi@sg.min-edu.pt Telefone: + 351 217 811 600 Endereço internet (URL): www.sg.min-edu.pt Fax: + 351 217 811 621 VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informações sobre a interposição de recursos Designação Oficial: Ministério da Educação, Secretaria-Geral Endereço postal: Avenida 5 de Outubro, 107 Localidade: Lisboa Código Postal: 1069 018 País: PORTUGAL Correio Electrónico: capi@sg.min-edu.pt Telefone: + 351 217 811 600 Endereço internet (URL): www.sg.min-edu.pt Fax: + 351 217 811 621 VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 06/04/2009 06/04/2009 - Secretário-Geral , João S. Batista 301658268