ANÚNCIO DE CONCURSO
Contratos a adjudicar por um Concessionário que não é uma entidade adjudicante
SECÇÃO I: CONCESSIONÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação Oficial: BRISA, AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A.
Endereço postal: Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa
Localidade: SÃO DOMINGOS DE RANA
Código postal:2785 599
País: PORTUGAL
Pontos de contacto: CBR - Área de Investimentos
Telefone: (351) 214 44 85 14
Fax: (351) 214 44 86 27
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: anexo A.I
O caderno de encargos e documentação complementar podem ser obtidos no seguinte endereço: anexo A.II
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pelo Concessionário
Empreitada para a construção do alargamento e beneficiação para 2x3 vias do Sublanço Maia / Santo Tirso, da A3 - Auto-estrada Porto / Valença
II.1.2) Tipo de contrato e local de execução das obras
Execução
Principal localização das obras:
A3 - Auto-estrada do Porto / Valença, Sublanço Maia / Santo Tirso
Código NUTS: PT114 CONTINENTE NORTE - GRANDE PORTO
II.1.3) Breve descrição do contrato
Alargamento e beneficiação para 2x3 vias da secção corrente de Auto-estrada, incluindo alargamento, beneficiação e reparação de Passagens Inferiores e do Viaduto sobre a Ribeira de Covelas, bem como demolição e construção de Passagens Superiores, e a reformulação do Nó de Santo Tirso e construção da Praça de Portagem.
II.1.4) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233110
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total
Alargamento e beneficiação para 2x3 vias da secção corrente de Auto-estrada, entre o km 9+450 e o km 21+700.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Período em meses: 20
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
O adjudicatário prestará uma caução no valor de 5% do preço total de adjudicação, para garantia do exacto e pontual cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de empreitada. Para reforço da garantia do contrato será descontada a quantia de 5% em todos os pagamentos, que poderá ser substituída por garantia bancária ou seguro caução de igual valor.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Condições de carácter económico e técnico a satisfazer pelo empreiteiro
a) Só serão admitidos como concorrentes os titulares dos Alvarás de Construção, que contenham as seguintes habilitações:
Da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas) - Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras Rodoviárias por classe que cubra o valor global da empreitada ou das 1.ª, 3.ª, 5.ª, 9.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria e das 1.ª, 2.ª, 5.ª, 7.ª, 9.ª, 10.ª e 13.ª subcategorias da 5.ª categoria (Outros trabalhos), devendo deter alvará por classe que cubra o valor global da obra na 1.ª subcategoria da 2.ª categoria;
b) Poderão, igualmente, concorrer:
Empresas nacionais de outros Estados membros da União Europeia, titulares de certificados de inscrição oficial de empreiteiros aprovados, adequados à obra e emitidos por autoridade competente de Estado membro da União Europeia;
Empresas nacionais de Estados signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nos termos do mesmo acordo e respectivos instrumentos de aplicação;
Empresas nacionais de Estados signatários do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio, nos termos estabelecidos nesse acordo.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
O critério no qual se baseará a apreciação das propostas e consequente adjudicação será o da proposta mais vantajosa, de acordo com os seguintes factores e respectiva ponderação:
a) Preço - 40%
b) Valia técnica da proposta - 40%
c) Segurança e saúde no trabalho da construção - 10 % -
d) Gestão Ambiental da Empreitada - 10%
Os factores serão divididos em subfactores nos termos constantes do Programa de Concurso.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.2.2) Prazos de recepção das propostas
Data: 03/06/2009
Hora: 17 :00
IV.2.3) Envio dos convites para apresentação de propostas aos candidatos seleccionados
Data: 16/04/2009
IV.2.4) Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidos
PT
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Não
VI.2) OUTRAS INFORMAÇÕES (se aplicável)
O acto público de abertura do concurso terá lugar no dia 4 de Junho de 2009, pelas 10 horas, na sede da Brisa, Auto-estradas de Portugal, S.A.
Os exemplares do Processo do Concurso serão fornecidos pelo preço de 5 000 EUR (cinco mil euros), acrescido do valor do IVA.
VI.3) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 16/04/2009
ANEXO A: ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO
I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Designação oficial: BRISA - ENGENHARIA E GESTÃO, S.A
Endereço postal: Avenida do Forte, n.º 3, Edifício Suécia III, Piso 3
Localidade: CARNAXIDE
Código postal:2795 504
País: PORTUGAL
Telefone: (351) 210 05 82 46
Fax: (351) 210 05 82 97
II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODE SER OBTIDA DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA
Designação oficial: BRISA - ENGENHARIA E GESTÃO, S.A
Endereço postal: Avenida do Forte, n.º 3, Edifício Suécia III, Piso 3
Localidade: CARNAXIDE
Código postal:2795 504
País: PORTUGAL
Telefone: (351) 210 05 82 46
Fax: (351) 210 05 82 97
16/04/2009 - Secretário da Sociedade , Tiago Severim de Melo Alves dos Santos
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