Anúncio de Concurso n.º 290/2009, de 15 de junho

Anúncio Anúncio de concurso de concepção 1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante: Designação da entidade adjudicante: Comissão Nacional de Eleições Endereço: Av. D. Carlos I, n.º 128-7.º Código Postal: 1249-065 Localidade: Lisboa Telefone: (00351) 213923800 Fax: (00351) 213953543 Endereço electrónico: cne@cne.pt 2 - Identificação do trabalho de concepção: Designação do trabalho de concepção: Concepção da campanha de esclarecimento cívico no âmbito da eleição da Assembleia da República e da eleição dos Órgãos das Autarquias Locais previstas para 2009. Descrição sucinta do trabalho de concepção: A concepção da referida campanha de esclarecimento deve, no geral, ter como essência mobilizar e esclarecer os cidadãos eleitores acerca destes dois actos eleitorais, com a unidade gráfica e de conteúdo considerada adequada. O planeamento da campanha deve conter três variantes, consoante os seguintes cenários: (i) realização de eleições legislativas e autárquicas no mesmo dia; (ii) realização de eleições legislativas em data anterior à das eleições autárquicas; (iii) e realização de eleições legislativas em data posterior à das eleições autárquicas. Os meios e recursos a utilizar devem ser os considerados adequados ao prosseguimento dos objectivos da campanha, incluindo obrigatoriamente spots televisivos e radiofónicos e uma ou mais acções de cariz pedagógico, eventualmente com vertentes lúdicas, e ainda a cobertura de algumas actividades da Comissão subordinadas ao exclusivo objectivo de reforçar a visibilidade e a credibilidade das suas mensagens e de, a final, esclarecer e mobilizar os cidadãos. Classificação CPV: 79421200-3 Serviços de concepção de projectos, excepto projectos de construção 3 - Acesso aos termos de referência: 3.1 - Consulta dos termos de referência: Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Comissão Nacional de Eleições Endereço: Av. D. Carlos I, n.º 128-7.º Código Postal: 1249-065 Localidade: Lisboa Telefone: (00351) 213923800 Fax: (00351) 213953543 Endereço electrónico: cne@cne.pt 3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência: Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável 4 - Modalidade do concurso de concepção: Concurso público Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção: Até às 18:00 do dia 25 de Junho de 2009 5 - Habilitações profissionais específicas de que os concorrentes devem ser titulares Não aplicável 6 - Modo de apresentação dos trabalhos de concepção: Não aplicável 7 - Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de selecção - Adequação geral aos objectivos; - Adequação aos requisitos especificados; - Diversidade e adequação dos meios e recursos; - Criatividade; - Metodologia e planeamento da campanha. 8 - Número de trabalhos de concepção a seleccionar Um 9 - Prémios: 9.1 - Montante global dos prémios de participação Não aplicável 9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados 2.500 € (dois mil e quinhentos euros) 10 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo: Designação: Presidente da Comissão Nacional de Eleições Endereço: Av. D. Carlos I, n.º 128-7.º Código Postal: 1249-065 Localidade: Lisboa Telefone: (00351) 213923800 Fax: (00351) 213953543 Endereço electrónico: cne@cne.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 11 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República: 12/06/2009 12 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 13 - Outras informações Não aplicável 14 - Identificação do autor do anúncio: Nome: João Carlos de Barros Caldeira Cargo: Presidente da Comissão Nacional de Eleições Nota. - As normas dos termos de referência prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 226.º do Código dos Contratos Públicos. ?? ?? ?? ?? 301903081