Anúncio de Concurso n.º 321/2009, de 6 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural Endereço postal: Rua Padre António Vieira, 1, 7º Localidade: LISBOA Código postal: 1099 073 País: PORTUGAL Correio Electrónico: st.proder@gpp.pt Fax: (351) 21 385 6858 Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.proder.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Outro Outro: Estrutura de Missão - Gestão e execução do Programa de Desen A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Contrato Publico com publicação no JOUE para aquisição de serviços de realização da avaliação contínua do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER) 2007-2013 II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 7 Código NUTS: PT171 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições A aquisição de serviços de realização da avaliação contínua do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, na forma de avaliações ex ante, anuais, intercalares e ex post que têm com o objectivo avaliar o impacto do programa e melhorar a qualidade, eficiência e eficácia da sua execução. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 71319000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em meses: 84 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Caução de 5 % do valor de Contrato III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Agrupamento Complementar de Empresa ou Consorcio Externo III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.4) Contratos reservados: Não III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Sim SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: 4/CP/AG/2009 IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 12/08/2009 Hora: 18 :30 Documentos a título oneroso: Sim Preço: 200,00 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: Numerário ou cheque emitido à ordem da entidade adjudicante IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 14/08/2009 Hora: 18 :30 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 90 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 17/08/2009 Hora: 10 :30 Lugar: Sede da Entidade Adjudicante Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim À sessão do acto público poderá assistir qualquer interessado, mas nele apenas podem intervir os concorrentes e os seus representantes, este últimos desde que devidamente credenciados. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Sim Fazer referência aos projectos e/ou programas: Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER) 2007-2013 VI.4) PROCESSOS DE RECURSO VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso Designação Oficial: Gestor do ProDeR Endereço postal: R. Padre António Vieira, nº 1 Localidade: Lisboa Código Postal: 1099 073 País: PORTUGAL Correio Electrónico: st.proder@gpp.pt VI.4.2) Interposição de recursos Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos: Prazo de interposição do recurso: 5 dias VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 06/07/2009 06/07/2009 - Assistente da Gestora , Isabel Fernandes 302001877