Anúncio de Concurso n.º 339/2009, de 28 de julho

Anúncio Concurso Público para concessão de exploração de lugares de estacionamento pago na via pública e a construção e exploração do parque de estacionamento subterrâneo do Mercado da Areosa no Município de Gondomar. 1 - Entidade - Câmara Municipal de Gondomar, Praça do Município, 4420-193 S. Cosme, telef. 224660516, fax: 224660587. 2 - Objecto do Concurso - O presente concurso tem por objecto a concessão da exploração de lugares de estacionamento pago na via pública e o financiamento, construção, exploração e conservação do parque de estacionamento subterrâneo sobre o terreno identificado na cláusula 49.ª do Caderno de Encargos, com projecto de execução fornecido pelo Município de Gondomar. 3 - Local da concessão: Mercado da Areosa - Rio Tinto e o indicado na planta da zona A anexa ao Caderno de encargos. 4 - Duração do contrato: para a concessão da exploração de lugares de estacionamento pago na via pública 35 anos, de acordo com a cláusula 10.ª do Caderno de Encargos. 5 -Concorrentes - serão admitidos ao presente concurso os concorrentes que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro. 6 - Proposta com variantes/condicionadas - não são admitidas propostas variantes. 7 - Condições para obtenção do Programa de Concurso e Caderno de Encargos: Os interessados poderão obter cópias do processo de concurso, até às 17 horas do dia anterior à realização do acto público mediante o pagamento de € 26,50, acrescido do valor do IVA à taxa legal em vigor; 8 - Apresentação das propostas: a) As propostas e os documentos podem ser entregues directamente ou enviadas por correio registado, na Divisão Administrativa (Secretaria Central) da Câmara Municipal de Gondomar, sita na Praça do Município, 4420-193 Gondomar, telef. 224660500, fax: 224660566, entre as 9.00 horas e as 17.00 horas, até ao 60.º dia a contar da data da publicação deste anúncio no Diário da República; b) As propostas, bem como os documentos que a acompanham devem ser redigidas em língua portuguesa ou, não sendo, devem ser acompanhadas de tradução devidamente legalizada e em relação à qual o concorrente declara aceitar a prevalência para todos os efeitos, sobre os respectivos originais. 9 - Acto Público do Concurso: a) Ao Acto Público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados; b) Data, hora e local - o acto público do concurso terá início às 10 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo de apresentação das propostas, no Salão Nobre dos Paços do Município, sito na Praça do Município S. Cosme Gondomar. 10 - Critérios de Adjudicação Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no artigo 9.º do Programa de Procedimento. 11 - Prazo de manutenção das propostas - os concorrentes ficam obrigados a manter as suas propostas durante o prazo de 66 dias, contados da data limite para a sua entrega, considerando-se este prazo prorrogado por iguais períodos se aquele nada requerer em contrário. 12 - Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia - Foi publicado Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, a que se refere o artigo 131.º do Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro. 13 - Envio do Anúncio para publicação no Diário da República. 24 Julho de 2009. - O Vice-Presidente, José Luís da Silva Oliveira. 302099637