Anúncio de Concurso n.º 375/2009, de 7 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P. (IDT, I.P.) Endereço postal: Praça de Alvalade n.º 7, 5.º ao 13.º Localidade: Lisboa Código postal: 1700 036 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Departamento de Planeamento e Administração Geral - Serviços Centrais À atenção de: Núcleo de Gestão Económica e Financeira - ECP Telefone: 211119000 Correio Electrónico: aprovisionamento@idt.min-saude.pt Fax: 211112796 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Organismo de direito público Saúde A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante CONCURSO PÚBLICO N.º 02/2009/SC_IDT.P. AQUISIÇÃO DE CLORIDRATO DE METADONA PARA O ANO DE 2010 II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços b) Fornecimentos Compra Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: LABORATÓRIO MILITAR AV.ª DR. ALFREDO BENSAUDE - 1849-012 LISBOA DR NORTE AV.ª BOAVISTA, 2483, 2521 4100-135 PORTO DR CENTRO RUA BERNARDO ALBUQUERQUE, 86 3000-071 COIMBRA DR ALENTEJO RUA S. TOMÉ E PRÍNCIPE, Nº13 A 7800-479 BEJA DR ALGARVE RUA DR. CÃNDIDO GUERREIRO, 33, 8000-320 FARO DR LISBOA E VALE DO TEJO AV.ª COLUMBANO BORDALO PINHEIRO, N.º 87, 1060-062 LISBOA II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições 1. O Presente concurso tem por objecto a aquisição de Cloridrato de Metadona para o ano de 2010, para o Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP. (IDT, I.P.), de acordo com as clausulas técnicas descritas no CAPITULO IV - CLÁUSULAS TECNICAS do Caderno de Encargos: a. LOTE 1 - CLORIDRATO DE METADONA EM PÓ; b. LOTE 2 - CLORIDRATO DE METADONA EM COMPRIMIDOS DE 10 MG; c. LOTE 3 - CLORIDRATO DE METADONA EM COMPRIMIDOS DE 40 MG. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 24000000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não II.1.8) Divisão em lotes: Sim Devem ser enviadas propostas para: um ou mais lotes Anexo B: INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES Lote n.º 1 Título: LOTE 1 - CLORIDRATO DE METADONA EM PÓ 1) DESCRIÇÃO SUCINTA CLORIDRATO DE METADONA EM PÓ 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 24000000 3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO 430 KG Custo estimado, sem IVA: 171462,50 Divisa: EUR 4) INDICAÇÃO DE DATAS DIFERENTES DE DURAÇÃO DO CONTRATO OU PARA INÍCIO/CONCLUSÃO Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação) 5) INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR SOBRE OS LOTES 1. O medicamento objecto deste concurso, devem obedecer ao articulado no Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, regulamentado pelo Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de Outubro. 2. Só podem ser admitidas a concurso os medicamentos autorizados nos termos do Decreto-Lei nº 176/2006, de 30 de Agosto. 3. No caso de não existirem medicamentos que cumpram o n.º 2, são igualmente aceites Especialidades importadas de Países membros da União Europeia e não registadas em Portugal. Para tal, deverá ser feita prova de que estão autorizadas a ser fabricadas no país de origem, na forma farmacêutica, composição química, qualitativa e quantitativa, de acordo com o solicitado. 4. No caso de não existirem medicamentos que cumpram os n.º 2 e 3, são, ainda, igualmente admitidas Especialidades importadas de Países não membros da União Europeia, mas, com acordo de reconhecimento mútuo com a União Europeia e não registados em Portugal. Para tal, deverá ser feita prova de Autorização de Introdução no Mercado no País de origem, na forma farmacêutica, composição química, qualitativa e quantitativa, de acordo com o solicitado. O produto fornecido (Cloridrato de Metadona) tem de ter validade nunca inferior a 1 (um) ano, a data de entrega. Anexo B: INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES Lote n.º 2 Título: LOTE 2 - CLORIDRATO DE METADONA EM COMPRIMIDOS DE 10 MG 1) DESCRIÇÃO SUCINTA CLORIDRATO DE METADONA EM COMPRIMIDOS DE 10 MG 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 24000000 3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO 453.700 COMPRIMIDOS DE 10 MG DE CLORIDRATO DE METADONA Custo estimado, sem IVA: 45370,00 Divisa: EUR 4) INDICAÇÃO DE DATAS DIFERENTES DE DURAÇÃO DO CONTRATO OU PARA INÍCIO/CONCLUSÃO Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação) 5) INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR SOBRE OS LOTES 1. O medicamento objecto deste concurso, devem obedecer ao articulado no Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, regulamentado pelo Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de Outubro. 2. Só podem ser admitidas a concurso os medicamentos autorizados nos termos do Decreto-Lei nº 176/2006, de 30 de Agosto. 3. No caso de não existirem medicamentos que cumpram o n.º 2, são igualmente aceites Especialidades importadas de Países membros da União Europeia e não registadas em Portugal. Para tal, deverá ser feita prova de que estão autorizadas a ser fabricadas no país de origem, na forma farmacêutica, composição química, qualitativa e quantitativa, de acordo com o solicitado. 4. No caso de não existirem medicamentos que cumpram os n.º 2 e 3, são, ainda, igualmente admitidas Especialidades importadas de Países não membros da União Europeia, mas, com acordo de reconhecimento mútuo com a União Europeia e não registados em Portugal. Para tal, deverá ser feita prova de Autorização de Introdução no Mercado no País de origem, na forma farmacêutica, composição química, qualitativa e quantitativa, de acordo com o solicitado. O produto fornecido (Cloridrato de Metadona) tem de ter validade nunca inferior a 1 (um) ano, a data de entrega. têm de ser apresentados, obrigatoriamente, na forma de divisíveis. Anexo B: INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES Lote n.º 3 Título: LOTE 3 - CLORIDRATO DE METADONA EM COMPRIMIDOS DE 40 MG. 1) DESCRIÇÃO SUCINTA CLORIDRATO DE METADONA EM COMPRIMIDOS DE 40 MG. 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 24000000 3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO 444.660 COMPRIMIDOS DE 40 MG DE CLORIDRATO DE METADONA Custo estimado, sem IVA: 55582,50 Divisa: EUR 4) INDICAÇÃO DE DATAS DIFERENTES DE DURAÇÃO DO CONTRATO OU PARA INÍCIO/CONCLUSÃO Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação) 5) INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR SOBRE OS LOTES 1. O medicamento objecto deste concurso, devem obedecer ao articulado no Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, regulamentado pelo Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de Outubro. 2. Só podem ser admitidas a concurso os medicamentos autorizados nos termos do Decreto-Lei nº 176/2006, de 30 de Agosto. 3. No caso de não existirem medicamentos que cumpram o n.º 2, são igualmente aceites Especialidades importadas de Países membros da União Europeia e não registadas em Portugal. Para tal, deverá ser feita prova de que estão autorizadas a ser fabricadas no país de origem, na forma farmacêutica, composição química, qualitativa e quantitativa, de acordo com o solicitado. 4. No caso de não existirem medicamentos que cumpram os n.º 2 e 3, são, ainda, igualmente admitidas Especialidades importadas de Países não membros da União Europeia, mas, com acordo de reconhecimento mútuo com a União Europeia e não registados em Portugal. Para tal, deverá ser feita prova de Autorização de Introdução no Mercado no País de origem, na forma farmacêutica, composição química, qualitativa e quantitativa, de acordo com o solicitado. O produto fornecido (Cloridrato de Metadona) tem de ter validade nunca inferior a 1 (um) ano, a data de entrega. têm de ser apresentados, obrigatoriamente, na forma de divisíveis. II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total LOTE 1: CLORIDRATO DE METADONA EM PÓ - 430 kg LOTE 2: CLORIDRATO DE METADONA EM COMPRIMIDOS DE 10MG (DIVISÍVEIS) - 453.700comprimidos LOTE 3: CLORIDRATO DE METADONA EM COMPRIMIDOS DE 40MG (DIVISÍVEIS) - 444.660 comprimidos Valor estimado, sem IVA: 272415,00 Divisa: EUR II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA, nos termos do artigo 88.º do CCP. O adjudicatário deve, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, comprovar que prestou a caução. Todas as despesas relativas à prestação da caução são da responsabilidade do adjudicatário III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.4) Contratos reservados: Não SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Preço mais baixo IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: CONCURSO PÚBLICO N.º 02/2009/SC_IDT.P. IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Documentos a título oneroso: Não IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 20/10/2009 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 75 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 21/10/2009 Hora: 11 :00 Lugar: Serviços Centrais do IDT, na morada indicada no artigo 2.º do programa de concurso Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim 4. À sessão do acto público pode assistir qualquer interessado, mas nele apenas podem intervir os concorrentes ou os candidatos e os seus representantes, estes últimos desde que devidamente credenciados. 5. Os concorrentes bem como os seus representantes podem, durante a sessão do acto público, examinar os documentos apresentados no prazo fixado pelo júri e reclamar da lista de concorrentes, nos termos do disposto no artigo seguinte. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 31/08/2009 28/08/2009 - IDT, I.P. , Natalia de Freitas Mendes 302245282