Anúncio de Concurso n.º 370/2009, de 3 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Município de Avis Endereço: Largo Cândido dos Reis - Apartado 25 Código postal: 7480 999 Localidade/Cidade: Avis País: PORTUGAL Telefone: 242410060 Fax: 242410099 Correio Electrónico: domap@cm-avis.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo de direito público SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Requalificação da Envolvente ao Cemitério de Benavila II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Aplicação de Pavimentação em calçada em vias de circulação e estacionamento; iluminação pública; mobiliário urbano e vegetação. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Benavila II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 11 27 00 2 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 90 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: Sim. O adjudicatário deve prestar a caução nos termos e prazos previstos nos artigos 89.º e 90.º do CPP III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Declaração emitida conforme modelo do anexo II do CPP III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), i) do artigo 55.º do CPP III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Alvará contendo as autorizações seguintes: - Subcategoria 8 da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta. - Subcategoria 9 da 2.ª categoria - Subcategoria 1 da 4.º categoria SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos: Não IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Preço mais baixo IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: 07-2009 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 20 Custo: 100,00 € Moeda: euro Condições e forma de pagamento: O pagamento, a efectuar previamente, será feito em dinheiro ou cheque emitido à ordem do Tesoureiro do Municipio de Avis IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 30 Hora: 15 :30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 120 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Só poderão participar no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credênciadas pelos concorrentes. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:10:00 Local: Salão Nobre dos Paços do Concelho SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Valor Base: 200.000,00 € 02/09/2009 - Presidente da Câmara , Manuel Maria Libério Coelho 302256144