Anúncio de Concurso n.º 376/2009, de 8 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Câmara Municipal de Santa Comba Dão Endereço postal: Largo do Município, nº 13 Localidade: Santa Comba Dão Código postal: 3440 337 País: PORTUGAL Pontos de contacto: 232880500 À atenção de: Presidente da Câmara Municipal Telefone: 232880500 Correio Electrónico: servico.aprovisionamento@cm-santacombadao.pt Fax: 232880501 Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.cm-santacombadao.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Agência órgão nacional ou local A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Rede Intermunicipal de Drenagem de Águas Residuais Domésticas das Povoações de Pinheirinho, no Concelho de Santa Comba dão e Ázere, no Concelho de Tábua II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços a) Obras Execução Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Pinheirinho, freguesia de Pinheiro de Ázere, Concelho de Santa Comba Dão e Freguesia de Ázere, concelho de Tábua Código NUTS: PT165 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Melhoria da drenagem e tratamento de esgotos domésticos das aldeias de Pinheirinho na freguesia de Pinheiro de Ázere, no Concelho de Santa Comba Dão e Espadanal, Vila Seca, Lageosa e Ázere na freguesia de Ázere, no Concelho de Tábua II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 90400000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Valor estimado, sem IVA: 1.978.620,36 Divisa: EUR II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 540 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas 5% do preço contratual III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário,I.P, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente: 6ª Subcategoria da 2ª categoria- Saneamento básico, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e 1ª e 5ª Subcategorias da 1ª Categoria ( Estruturas e elementos de betão armado e estuques, pinturas e outros revistimentos), e 1ª e 8ª Subcategorias da 2ª Categoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos e calcetamentos, e 1ª Subcategoria da 4ª Categoria ( Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão, todas na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: 36/09 IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 26/09/2009 Hora: 16 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Até 21/01/2010 IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 29/09/2009 Hora: 14 :30 Lugar: Sala de Reuniões do Edifício dos Paços do Concelho Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Os próprios concorrentes e seus representantes devidamente credenciados SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 07/09/2009 07/09/2009 - Presidente da Câmara Municipal , João António de Sousa Pais Lourenço 302270513