Anúncio de Concurso n.º 421/2009, de 26 de outubro

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A., Endereço postal: Avenida da Liberdade n.º 24 - 4º andar Localidade: Lisboa Código postal:1250 144 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Direcção de Logística Telefone: 218852136 Correio Electrónico: logisticaepal@epal.pt Fax: 218552211 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: anexo A.I Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: anexo A.II As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: anexo A.III I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE Água SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Aquisição de Serviços Relacionados com a Celebração e Rescisão de Contratos de Fornecimento de Água aos Clientes da EPAL II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 27 Código NUTS: PT171 LISBOA E VALE DO TEJO - GRANDE LISBOA II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Aquisição de serviços relacionados com a celebração de contratos de fornecimento de água, nomeadamente colocação de contadores, leitura de contadores com e sem reposição do fornecimento de água e serviços relacionados com a rescisão do contrato, designadamente retirada de contador e interrupção do fornecimento de água, aos clientes da EPAL. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 65110000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os documentos a que se refere o n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos; No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamentos, documentos comprovativos da associação dos membros do agrupamento adjudicatário na modalidade referida no artigo 22.º do Programa de Concurso; Documentos comprovativos da confirmação dos compromissos assumidos por entidades terceiras relativos a atributos ou a termos ou condições da proposta adjudicada, quando aplicável. SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Preço - Ponderação: 60 Critério: Recursos Humanos - Ponderação: 30 Critério: Memória descritiva e justificativa - Ponderação: 10 IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) Documentos a título oneroso: Sim Indicar preço: 200 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: Os interessados podem descarregar gratuitamente as peças do concurso a partir do website www.epal.pt O fornecimento do processo de concurso poderá ser realizado em suporte de papel, contra o pagamento de €200 (duzentos euros). IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 14/12/2009 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em dias: 120 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.7) Condições de abertura das propostas Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados pelos concorrentes bastando a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial passada pela empresa, da qual conste o nome e o número do bilhete de identidade do(s) representante(s). SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES Prazo inicial de 1 (um) ano, a contar da data da celebração do contrato, renovável por iguais períodos até ao máximo de 3 (três) anos. VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 23/10/2009 Anexo A: ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Designação Oficial: Direcção de Logística Endereço postal: Avenida de Berlim, n.º 15 Localidade: Lisboa Código postal:1800 031 País: PORTUGAL Telefone: 218552136 Fax: 218552211 Endereço internet (URL): www.epal.pt II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO) Designação Oficial: Direcção de Logística Endereço postal: Avenida de Berlim, n.º 15 Localidade: Lisboa Código postal:1800 031 País: PORTUGAL Telefone: 218552136 Fax: 218552211 Endereço internet (URL): www.epal.pt III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Designação Oficial: Direcção de Logística Endereço postal: Avenida de Berlim, n.º 15 Localidade: Lisboa Código postal:1800 031 País: PORTUGAL Telefone: 218552136 Fax: 218552211 Endereço internet (URL): www.epal.pt 23/10/2009 - O Presidente do Conselho de Administração , João Fidalgo 302488712