Anúncio de Concurso n.º 12/2010, de 19 de janeiro

ANÚNCIO DE CONCURSO RECTIFICAÇÃO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: VALORSUL, S.A. Endereço postal: Plataforma Ribeirinha da CP - Estação de Mercadorias da Bobadela Localidade: São João da Talha Código postal: 2696 801 País: PORTUGAL À atenção de: Administrador Fernando Queirós Telefone: 219535900 Correio Electrónico: valorsul@valorsul.pt Fax: 219535935 Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.valorsul.pt I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Outro Outro: Entidade de capitais públicos A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: Não SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES Informa-se todos os interessados que, no dia 22 de Dezembro de 2009, por deliberação do Conselho de Administração da VALORSUL - VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA (NORTE), S.A., foi decidido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 107º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, não adjudicar a Empreitada objecto do Concurso Público Internacional para a Concepção e Construção da Estação de Tratamento de Lixiviados da Antiga Lixeira da Boba, cujo anúncio foi publicado no Diário da República e no JOUE, respectivamente em 28 de Julho de 2008 e em 23 de Julho de 2008. A referida decisão de não adjudicação assenta nos seguintes fundamentos: a) Posteriormente ao lançamento do Concurso, por ofício datado de 3 de Setembro de 2009, a Agência Portuguesa do Ambiente veio autorizar que os lixiviados provenientes da lixeira da Boba sejam enviados para pré-tratamento na ETAL do aterro Sanitário de Mato da Cruz; b) Da análise da solução decorrente dos lixiviados provenientes da lixeira da Boba serem enviados para pré-tratamento na ETAL do aterro Sanitário de Mato da Cruz resulta claramente que os custos e encargos daí resultantes serão substancialmente inferiores aos resultantes da única proposta apresentada a Concurso para a concepção e construção da estação de tratamento de lixiviados da antiga lixeira da Boba, por osmose inversa; c) Pelo que se expõe em b) supra e atenta a actual conjuntura económica, considera-se que, em manifesta prossecução do interesse público, será adequado que a obra objecto do Concurso seja adiada pelo período mínimo de um ano. Nestes termos, por circunstâncias supervenientes e de manifesto interesse público, mostra-se adequado que a obra objecto do Concurso seja adiada pelo período mínimo de um ano e, consequentemente, decidiu-se, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 107.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, não adjudicar a Empreitada objecto do Concurso Público Internacional para a Concepção e Construção da Estação de Tratamento de Lixiviados da Antiga Lixeira da Boba. VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 14/01/2010 14/01/2010 - Administração , Fernando Queirós 302794617