Anúncio de Concurso n.º 95/2010, de 8 de abril

ANÚNCIO DE CONCURSO Serviços O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE À atenção de: Património, Logística e Compras Endereço: Av. 5 de Outubro, 101 Código postal: 1050 051 Localidade/Cidade: Lisboa País: PORTUGAL Telefone: 217909500 Fax: 217909578 Correio Electrónico: pl@portugalglobal.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.3) Tipo de contrato de serviços - Categoria de serviços: 79 II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Concurso Público para a aquisição de serviços de Vigilância e Segurança II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Concurso Público para a aquisição de serviços de Vigilância e Segurança II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Lisboa Código NUTS: PT171 LISBOA E VALE DO TEJO - GRANDE LISBOA II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 79 71 00 00 4 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Data de início e/ou data de termo Data de início: 01/05/2010 Data de termo: 30/04/2011 SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: As exigidas no Programa de Concurso e no Caderno de Encargos III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: As exigidas no Programa de Concurso e no Caderno de Encargos III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: As exigidas no Programa de Concurso e no Caderno de Encargos III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão: Sim Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes: DL Nr. 35/2004 de 21 de Fevereiro, alterado pela Lei Nr. 38/2008 de 8 de Agosto e demais legislação em vigor. III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato: Sim SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos: Não IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios indicados no caderno de encargos IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: 12/2010 - PLC IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 21/04/2010 IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 21/04/2010 Hora: 23 :59 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:10:00 Local: www.vortalgov.pt SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES 1 - Este concurso tem um preço base de 30.000,00 Euros (trinta mil Euros), sem IVA, para um período de 12 meses. 2 - O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV, com o seguinte endereço electrónico: www.vortalgov.pt. 07/04/2010 - AICEP , Maria da Conceição Afonso Rodas Viegas 303122058