Anúncio de Concurso n.º 133/2010, de 25 de maio

1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante NIF e designação da entidade adjudicante: 506814343 - Município de Mação Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento Endereço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo Código postal: 6120 - 750 Localidade: Mação Telefone (00351) 241577200 Fax (00351) 241577280 Endereço electrónico: aprovisionamento.cm.macao@gmail.com 2 - Objecto do contrato Designação do contrato: Concurso Público, por lotes, para a prestação de serviços de transporte de alunos, no ano lectivo de 2010-2011 Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 138.600,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60000000-8 3 - Indicações adicionais O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Sim 6 - Local da execução do contrato Concelho de Mação País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Mação Código NUTS: PT166 Continente Centro - Pinhal Interior Sul 7 - Prazo de execução do contrato Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato 8 - Documentos de habilitação, nos termos do n.º 6 do artigo 81.º do CCP O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no n.º 1 e 2, do artigo 81.º, do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do referido Código, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55.º do Código. c) Outros documentos solicitados no Programa de Concurso. 9 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt. ou na Secção de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Secção de Aprovisionamento - Câmara Municipal de Mação, Rua Padre António Pereira de Figueiredo Código postal: 6120-750 Localidade: Mação Telefone (00351) 241577200 Fax (00351) 241577280 Endereço electrónico: aprovisionamento.cm.macao@gmail.com 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem ónus. 10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico Até às 17: 00 do 24.º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - Critério de adjudicação Mais baixo preço 13 - Dispensa de prestação de caução: Sim 14 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo Designação: Câmara Municipal de Mação Endereço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo Código postal: 6120 - 750 Localidade: Mação Telefone (00351) 241577200 Fax (00351) 241577280 Endereço electrónico: aprovisionamento.cm.macao@gmail.com 15 - Data de envio do anúncio para publicação no diário da república 2010/05/21. 16 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia: Não 17 - Outras informações - Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à Plataforma Electrónica vortalGOV, em www.vortalgov.pt, na opção "Entidades Fornecedoras". - Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao Caderno de Encargos deverão ser solicitados na Plataforma Electrónica, através da Ferramenta "Mensagens". - As propostas deverão ser entregues de forma electrónica, através da Plataforma vortalGOV. Regime de contratação: Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29/1 18 - Identificação do autor do anúncio 21 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal de Mação, José Manuel Saldanha Rocha. 303289779