Anúncio de Concurso n.º 197/2010, de 21 de setembro

Edital n.º 69/2010 Processo n.º 06/HP/DMSC/DA/2010 Para os devidos efeitos, torna-se público que no dia 19 de Outubro de 2010, às 10.00 horas, terá lugar na Sala de Concursos da Divisão de Aprovisionamentos, sita no Edifício Central do Município - Campo Grande, n.º 25, Piso 1, Bloco F - 1749-099 Lisboa, a Hasta Pública supra identificada, cujo processo tem o n.º 06/HP/DMSC/DA/2010. A Hasta Pública tem por objecto a "Alienação sob a forma de hasta pública do edifício municipal designado por "Palácio Pancas Palha" ou "Palácio Van Zeller" sito na Travessa do Recolhimento de Lázaro Leitão n.º 1/Rua de Santa Apolónia, 12/18, com a área total de 3.945,00m2, tendo sido aprovada em reunião da Câmara Municipal de Lisboa, nos termos da Proposta n.º 250/2010, de 7 de Junho de 2010 e em reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, de 27 de Julho de 2010. O edifício municipal objecto de alienação do presente procedimento destina-se, exclusivamente, ao uso de unidade hoteleira e tem um preço base de licitação de € 4.083.000,00 (quatro milhões e oitenta e três mil euros). O processo da Hasta Pública, constituído pelo Edital e pelas Condições Gerais e Especiais, que serão publicados no Boletim Municipal no site http://www.cm-lisboa.pt/, encontra-se também patente para consulta todos os dias úteis das 8.00 às 20.00 horas na Divisão de Informação e Atendimento da Direcção Municipal dos Serviços Centrais, no Edifício Central do Município - Campo Grande, n.º 25, Piso 0 - Bloco E - 1749-099 Lisboa. As propostas deverão ser entregues na Divisão de Informação e Atendimento da Direcção Municipal dos Serviços Centrais, no Edifício Central do Município - Campo Grande, n.º 25, Piso 0 - Bloco E - 1749-099 Lisboa, até às 16.00 horas do dia 18 de Outubro de 2010. Os esclarecimentos sobre as peças patenteadas deverão ser requeridos, por escrito, à Comissão da Hasta Pública, com sede na Divisão de Aprovisionamentos da Direcção Municipal de Serviços Centrais - Edifício Central do Município, Campo Grande n.º 25, Piso 2, Bloco A, 1749-099 Lisboa (telefone: 21 798 81 83; e-mail: dmsc.da.concursos@cm-lisboa.pt). Publique-se no Boletim Municipal, no Diário da República e em dois jornais. Lisboa, em 9 de Setembro de 2010. - A Directora Municipal dos Serviços Centrais, Fátima Fonseca. 303705161