Anúncio de Concurso n.º 207/2010, de 28 de outubro

Para a formação de contrato de Empreitada de concepção e construção de duas micro-centrais hidroeléctricas 1 - Pelo presente anúncio, a EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A., divulga a abertura de procedimento ad hoc, não sujeito ao disposto na Parte II do Código dos Contratos Públicos, dirigido à celebração de um contrato de "Empreitada de concepção e construção de duas micro-centrais hidroeléctricas". Mais se informa que o presente procedimento resulta de deliberação do Conselho de Administração da EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A., de 30 de Setembro de 2010. 2 - Para os efeitos do presente procedimento, são os seguintes os contactos da EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.: Serviço: DGA/MAN - Direcção de Gestão de Activos/Manutenção Morada: Avenida de Berlim, 15, 1800-031 LISBOA; Telefone: +351 28 552 320; Fax: +351 218 552 164; Correio electrónico: ruimfern@epal.pt Website oficial: www.epal.pt 3 - As propostas devem ser apresentadas até às 17:00 horas do dia 11 de Janeiro de 2011. É admissível a apresentação de propostas variantes ao programa base apresentado pela EPAL, nos termos definidos no Programa. 4 - O contrato destina-se a ser executado na Amadora e em Vila Fria, sendo o seu prazo máximo de execução de 730 (setecentos e trinta) dias. 5 - Só podem apresentar proposta os concorrentes que individualmente ou em agrupamento satisfaçam os seguintes requisitos: a) Demonstrem possuir experiência nos últimos 10 anos em: i) Projecto e concepção de aproveitamentos mini-hídricos e instalação de turbinas hidráulicas, com potências nominais entre 50 e 10.000 kW; ii) Fornecimento e instalação de condutas em chapa de aço, válvulas e outros órgãos hidráulicos com diâmetros não inferiores a 600mm em sistemas de fornecimento de água potável; b) Comprovem ser titulares de alvarás contendo as seguintes categorias e subcategorias: i) a 5.ª Subcategoria da 4.ª Categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) as 1.ª, 2.ª, 3.ª e 15.ª Subcategorias da 4.ª Categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem; e iii) as 1.ª, 2,ª e 4.ª Subcategorias da 1.ª Categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem. 6 - O preço base do procedimento é de € 1.500.000,00. A adjudicação é atribuída à proposta que obtenha a mais elevada pontuação na avaliação (critério da proposta economicamente mais vantajosa) realizada de acordo com os seguintes factores: Preço Global (45 %); Valia Técnica da Proposta (50 %); e Garantia do Prazo de Execução da Obra (5 %). 7 - O adjudicatário deve, previamente à celebração do contrato, prestar caução destinada a garantir a boa execução da obra e o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, no valor de 5 % do preço contratual, com exclusão do IVA. 8 - As peças do procedimento encontram-se patentes na morada indicada em 2., podendo ser consultadas entre as 10:00 horas e as 16:00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente. Os referidos documentos encontram-se disponíveis também no website oficial www.epal.pt. Lisboa, 27 de Outubro de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. João Fidalgo. 303870167