Anúncio de Concurso n.º 221/2010, de 22 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO NIF e designação da entidade adjudicante: 501171592 - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. Anúncio de Procedimento Hasta Pública N.º 1/2010 - Venda de material lenhoso Lote 6/TB/10, proveniente de corte Cultural e corte final MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DA BIODIVERSIDADE, IP DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ÁREAS CLASSIFICADAS DO NORTE PARQUE NACIONAL DA PENEDA-GERÊS ANÚNCIO HASTA PÚBLICA Nº1/2010 - VENDA DE MATERIAL LENHOSO 1. ENTIDADE ADJUDICANTE.: Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, IP., - Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Norte - Parque Nacional da Peneda-Gerês sito na Av. António Macedo - 4704 - 538 Braga; Telefone: 253203480, Fax: 253613169. 2. OBJECTO DO CONCURSO: Venda de material lenhoso - Lote 6/TB/10, proveniente de corte Cultural e corte final; O presente concurso insere-se nas seguintes categorias e descrições com referência ao Regulamento (CEE), nº. 3696/93, do Conselho, de 29 de Outubro, publicado no Jornal das Comunidades Europeias nº L 342, de 31 de Dezembro de 1993, alterado pelo Regulamento (CEE) nº. 1232/98, do Conselho de 16 de Junho publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias de 22 de Junho, e ao vocabulário comum para os contratos públicos (CPV), publicado no suplemento do Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº. S 169, de 3 de Setembro de 1996: Categoria: 02100000-5 - descrição: Madeira; Categoria: 02150000-0 - descrição: Madeira de resinosas. 3. LOCAL: Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG). 4. BASE DE LICITAÇÃO: com base no maior valor das propostas a apresentar 5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: a) Será efectuado no acto da arrematação provisória um depósito obrigatório; b) A primeira prestação será liquidada no acto da assinatura do contrato; c) As restantes prestações serão liquidadas nas datas previstas no contrato, pela percentagem referida no regulamento numa conta e instituição a designar pelo ICNB/DGAC-Norte; d) O comprador pode antecipar o pagamento das prestações que desejar. 6. a) O processo pode ser consultado e obtido na sede do DGAC-Norte - PNPG, Av. António Macedo, 4704-538, Braga; b) As consultas podem ser efectuadas até ao último dia útil antes da data do acto público do concurso, das 9:00 h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h; c) O custo de cada exemplar do processo é de 25,00 € (vinte e cinco euros), com IVA incluído, a liquidar directamente pelos concorrentes, em numerário ou cheque, contra recibo, debitando-se os custos de expedição no caso de envio pelo correio. Nos pedidos por escrito, o sobrescrito deverá identificar a hasta pública a que se refere. 7. a) As propostas devem ser entregues contra recibo, ou enviadas por correio, sob registo e com aviso de recepção, para a morada mencionada no ponto 6; b) As propostas deverão ser apresentadas em língua portuguesa, ou não o sendo, devem ser acompanhados de tradução devidamente legalizada e em relação à qual o concorrente declara aceitar prevalência, para todos os efeitos, sobre os respectivos originais. c) As propostas deverão ser entregues até às 17,00 horas do 15º dia a contar da data da publicação do anúncio relativo ao presente concurso, no Diário da República. 8. A praça terá lugar na sede do DGAC-Norte, pelas 15,00h do dia útil imediato à data limite para entrega de propostas, podendo a ele assistir e intervir na praça todos os concorrentes e os eventuais titulares de direitos de preferência, ou os seus representantes devidamente identificados. 9. O lote será arrematado por quem ofereça maior lanço. 10. A caução a apresentar pelo adjudicatário será de valor correspondente a 10% do preço total da adjudicação, com exclusão do IVA, a prestar por depósito em dinheiro, em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, garantia bancária. 11. Data do envio do anúncio para publicação no Diário da República: 16/12/2010. 12. Data da recepção do anúncio para publicação na Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E.P. : 16/12/2010. 20 de Dezembro de 2010 Presidente do ICNB, IP Tito Rosa 304097486