Anúncio de Concurso n.º 224/2010, de 23 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO NIF e designação da entidade adjudicante: 506647498 - Município de Alfândega da Fé Anúncio de Procedimento Concurso público para a concessão de exploração de seis apartamentos turísticos localizados em diversas aldeias do concelho de Alfândega da Fé 1. Entidade adjudicante - Município de Alfândega da Fé, Pessoa Colectiva número 506647498, com sede na Rua Camilo Mendonça, 5350-045 Alfândega da Fé, telefone: 279468120; fax: 279462169; e-mail: gabinetepresidencia.cmaf@gmail.com. 2. Objecto do concurso - concessão de exploração de seis apartamentos turísticos, propriedade do Município de Alfândega da Fé, sitos em diversas aldeias dessa vila. 3. Prazo de concessão - O prazo de concessão é de 3 anos, podendo, eventualmente, ser prorrogado. 4. Programa de concurso e caderno de encargos: a) O programa de concurso e caderno de encargos podem ser solicitados na Secção de Aprovisionamento da Câmara Municipal de Alfândega da Fé; b) Os pedidos de documentos, cujo envio por correio seja solicitado, deverão ser feitos até oito dias antes do termo do prazo para entrega das propostas; c) Os documentos serão entregues ou enviados mediante pagamento prévio, nos serviços da Tesouraria da Câmara Municipal, em numerário ou em cheque, da quantia de €6,30 (seis euros e trinta cêntimos) euros, acrescidos do IVA à taxa de 21%. 5. Concorrentes - podem apresentar-se a concurso pessoas colectivas, empresários em nome individual e pessoas singulares. 6. Propostas - A proposta, acompanhada dos documentos referidos no programa de concurso, deverão ser apresentadas na Secção de Aprovisionamento da Câmara Municipal de Alfândega da Fé até às 17:30 horas do 15.º dia útil após a publicação do concurso no Diário da República. 7. Acto público de concurso: a) O acto público de concurso terá lugar no Auditório da Biblioteca Municipal de Alfândega da Fé às 14:00 horas do dia útil posterior ao termo do prazo de apresentação das propostas; b) Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados. 8. Valor base da licitação para concessão - O preço base para a licitação da renda mensal, a pagar pela exploração dos seis apartamentos turísticos, é de um total de €1.200,00 ( mil e duzentos euros) + IVA, actualizável de acordo com os coeficientes de actualização que para cada ano civil forem legalmente fixados para as rendas não habitacionais, podendo esse valor ser ajustado à execução do contrato a celebrar; O valor acordado será pago até ao oitavo dia útil de cada mês a que diga respeito, nos serviços da Tesouraria da Câmara Municipal de Alfândega da Fé. 9. Apreciação das propostas - As propostas são valorizadas tendo em conta o teor do modelo de negócio que os concorrentes devem apresentar com a sua proposta, e em especial serão valoradas se atenderem, nomeadamente, aos seguintes aspectos: - Parceria com as juntas de freguesia, que poderão assegurar a limpeza e manutenção dos apartamentos turísticos, bem como organizar as actividades turísticas em conjunto com a empresa e a Câmara Municipal. - Previsão nas propostas de realização de diversas actividades, designadamente: - Percursos pedestres; - Passeios de burro; - Acompanhar o pastor com o rebanho; - Participação em actividades agrícolas, apanha da castanha, azeitona, amêndoa; - Visita a locais de interesse arqueológico; - Realização de uma ou mais refeições confeccionadas por famílias da aldeia. - Integração dos apartamentos turísticos nas comunidades locais oferecendo ao turista a oportunidade de conhecer melhor a cultura local. Os concorrentes devem apresentar um modelo de negócio, sendo analisada a sua sustentabilidade e enquadramento nos objectivos do município. 10. Prazo de manutenção das propostas - O concorrente fica obrigado a manter a sua proposta durante o período de 60 dias contados desde a data limite para a sua entrega, considerando-se este prazo prorrogado por iguais períodos se aquele nada requerer em contrário. 23 de Dezembro de 2010 A Presidente da Câmara Municipal Berta Ferreira Milheiro Nunes 304118634