Anúncio de Concurso n.º 2/2011, de 17 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO NIF e designação da entidade adjudicante: 506755150 - Município de Salvaterra de Magos 506755150 - Município de Salvaterra de Magos Anúncio de Procedimento Concurso público para atribuíção de seis licenças de táxis adaptados ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida, no concelho de Salvaterra de Magos. Município de Salvaterra de Magos 1 . Entidade: Município de Salvaterra de Magos, sita Praça da República, n.º 1, 2120-072 Salvaterra de Magos. 2. Objecto do concurso: Ocupação de seis licenças para táxis adaptados ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida no concelho de Salvaterra de Magos. 3. Local da prestação do serviço: Os serviços objecto deste concurso realizar-se-ão no concelho de Salvaterra de Magos. 4. Podem apresentar propostas pessoas colectivas ou empresários em nome individual que não se encontrem em nenhuma das situações referidas na alínea a) do n.º 1 do Artigo 57.º, do Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubro, e que possuam as habilitações profissionais adequadas. 5. O processo de concurso encontra-se patente para consulta, na página da Internet da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (www.cm-salvaterrademagos.pt), e em suporte de papel no Serviço de Impostos, Taxas e Licenças, onde pode ser consultado nos dias úteis durante as horas de expediente (9:00 horas às 12:30 horas e das 14:00 horas às 17:30 horas), a partir da data de publicação do anúncio no Diário da República. 6. Podem ser solicitadas cópias do programa de concurso, até cinco dias úteis antes da data limite de apresentação das propostas, mediante formulação do competente pedido no local e horário indicado no número anterior, debitando-se custos de expedição no caso de envio pelo correio. 7. Os interessados podem solicitar ao Júri do Concurso esclarecimentos relativos à boa compreensão e interpretação dos elementos expostos durante o primeiro terço do prazo fixado no número anterior. Os esclarecimentos serão solicitados por escrito, para a morada indicada em 1., através do email geral@cm-salvaterrademagos.pt ou para o fax n.º 263509501. 8. As propostas deverão ser entregues no local referido em 1. até às 16horas do 20.ºdia, a contar da data da publicação do anúncio no Diário da República pelos concorrentes ou seus representantes, na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos ou remetidas pelo correio sob registo e com aviso de recepção. 9. O acto público do concurso efectuar-se-á pelas 10h do dia útil imediato à data-limite para a apresentação das propostas. 10. O anúncio completo a que se refere este concurso foi enviado para publicação no Diário da República a 10/01/2011. A Presidente da Câmara Municipal, Ana Cristina Ribeiro 10 de Janeiro de 2011 Presidente da Câmara Municipal Ana Cristina Ribeiro 304199757