Anúncio de procedimento n.º 4/2008, de 12 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município do Porto Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Cadastro e Gestão do Património Endereço: Edifício dos Paços do Concelho Praça General Humberto Delgado Código postal: 4049 001 Localidade: PORTO Telefone: 00351 222097137 Fax: 00351 222097072 Endereço Electrónico: dmfp@cm-porto.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Constituição de um fundo especial de investimento imobiliário fechado de subscrição particular e na promessa de permuta de imóveis Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 66200000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico? Não É utilizado um leilão electrónico? Não É adoptada uma fase de negociação? Sim 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS Sim 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO A definir pelo Adjudicatério 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Municipal de Cadastro e Gestão do Património Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho Praça General Humberto Delgado Código postal: 4049 001 Localidade: PORTO Telefone: 00351 222097137 Fax: 00351 222097072 Endereço Electrónico: dmfp@cm-porto.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100€ (cem euros) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 180 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta económicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A) Características do fundo a constituir, considerando - 50% i) Valor atribuído aos imóveis a integrar no fundo - 25% ii) Percentagem nas unidades de participação cuja colocação o concorrente se propõe efectuar junto de investidores privados, valorizando-se a maior percentagem - 10% iii) Custo total da constituição do fundo, sendo valorizado o menor custo - 5% iv) Valor das comissões de gestão e do depositário, sendo valorizado o menor valor - 5% v) Prazo de constituição do fundo, sendo valorizado o menor prazo - 5% b) Modelo de permuta de imóveis, referido nos artigos 18º e 19º do Caderno de Encargos, considerando - 50% i) área total de imóveis e número de apartamentos por tipologia que o concorrente se propõe entregar ao município nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 18º do Caderno de Encargos, sendo valorizada a maior área e a melhor aproximação em termos relativos às tipologias definidas no anexo III do Caderno de Encargos - 15% ii) área total dos imóveis que o concorrente se propõe entregar ao Município com condições de alojamento superiores às exigidas pela Portaria n.º 500/97, de 21 de Julho, sendo valorizada a maior área - 10% iii) Preço por metro quadrado dos imóveis que o concorrente se propõe entregar nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 18º do Caderno de Encargos, valorizando-se os coeficientes de localização mais elevados e a menor vetustez, de acordo com o Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis, e o menor preço - 10% iv) área total dos imóveis do Município do Porto que o concorrente se propõe entregar construídos ou reabilitados nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 18º do Caderno de Encargos, sendo valorizada a maior área - 5% v) área dos imóveis que o concorrente se propõe construir ou reabilitar em zonas abrangidas por documentos estratégicos, sendo valorizada a maior área - 5% vi) cronograma para a disponibilização dos imóveis referidos na alínea b) do n.º 2 do artigo 18º do Caderno de Encargos, sendo valorizado o menor prazo e uma entrega distribuída proporcionalmente ao longo do tempo - 5% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal do Porto Endereço: Edifício dos paços do Concelho Praça General Humberto Delgado Código postal: 4049 001 Localidade: PORTO Telefone: 00351 222097137 Fax: 00351 222097072 Endereço Electrónico: dmfp@cm-porto.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/08/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA? Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Francisco Angelino Branco Cargo: Director Municipal de Finanças e Património 400630588