Anúncio de procedimento n.º 25/2008, de 26 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Municipio de Soure Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Urbanismo - Divisão de Obras Públicas e Municipais Endereço: Praça do Município Código postal: 3130 218 Localidade: Soure Telefone: 00351 239506550 Fax: 00351 239502951 Endereço Electrónico: obras-publicas@cm-soure.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Educação - Ensino Básico Centro Escolar da Freguesia de Samuel Descrição sucinta do objecto do contrato: trata-se de uma empreitada geral para a construção de um equipamento escolar, compreendendo demolições do edifício existente, trabalhos de preparação do terreno, construção do edifício, execução de redes técnicas e fornecimento de equipamentos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45214200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO lugar e Freguesia de Samuel 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao presente Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. b) Para além dos documentos referidos no ponto anterior, o adjudicatário deve também apresentar alvará emitido pelo Instituto da Construção de do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes autorizações: 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta e as 4.ª. 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria; as 1.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.º e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria; as 1.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategoria da 5.ª categoria todas da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras e Urbanismo - Divisão de Obras Públicas e Municipais Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 3130 218 Localidade: Soure Telefone: 00351 239506550 Fax: 00351 239502951 Endereço Electrónico: obras-publicas@cm-soure.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não está disponível Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00 euros 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 :00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: X1 = Preço 70% X2 = Qualidade da Proposta 30%  13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/08/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Eduardo Dias Madeira Gouveia Cargo: Presidente da Câmara Municipal 400677682