Anúncio de procedimento n.º 32/2008, de 28 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento - Serviços Centrais Endereço: Praça de Alvalade n.º 7, 5.º a 13.º piso Código postal: 1700 036 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211119000 Fax: 00351 211112796 Endereço Electrónico: idt@idt.min-saude.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º 3/2008 - Fornecimento de Cloridrato de Metadona para o ano 2009. Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto o Fornecimento de Cloridrato de Metadona ao Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P., adiante designado por IDT, I.P., para o ano 2009 nos termos e de harmonia com o disposto no Caderno de Encargos. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Outro Tipo de Contrato: Aquisição de medicamentos Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 24400000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Cloridrato de Metadona em pó Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de 340 Kg de Cloridrato de Metadona em pó Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 24400000 Lote n.º 2 Designação do lote: Cloridrato de Metadona em comprimidos de 10 mg Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de 380.000 comprimidos de 10 mg de Cloridrato de Metadona (divisíveis) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 24400000 Lote n.º 3 Designação do lote: Cloridrato de Metadona em comprimidos de 40 mg Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de 364.400 comprimidos de 40 mg de Cloridrato de Metadona (divisíveis) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 24400000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO . Cloridrato de Metadona em Pó - Laboratório Militar, Avª Alfredo Bensaúde, 1849-012 em Lisboa. . Cloridrato de Metadona em comprimidos de 10 mg e 40 mg -D.R. Norte no Porto, D.R. Centro em Coimbra, D.R. Lisboa e Vale do Tejo em Lisboa e D.R. Alentejo em Beja, conforme moradas designadas no Caderno de Encargos. 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Nos termos do n.º 1 do artigo 81.º do CCP: a. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II. b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP. Nos termos do n.º 6 do artigo 81.º do CCP: a. Cópia da publicação no Diário da República com o despacho de autorização para comercializar por grosso e importar substâncias estupefacientes, psicotrópicos e seus preparados e indicação do Farmacêutico Director Técnico, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de Outubro. b. Documento emitido pelo INFARMED, comprovando que o medicamento detém autorização de introdução no mercado e/ou fabrico; ou c. Documento comprovativo, emitido pelo INFARMED, em como foi solicitada a renovação de autorização de introdução no mercado e/ou fabrico, sempre que a data da mesma esteja ultrapassada; ou d. Documentos comprovativos relacionados com os medicamentos referidos nos números 3 e 4 do artigo n.º 12 - Especificações do Produto (Caderno de Encargos); 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: IDT, I.P. - Serviço de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Praça de Alvalade n.º 7, 7.º piso Código postal: 1700 036 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211119000 Fax: 00351 211112796 Endereço Electrónico: aprovisionamento@idt.min-saude.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 :00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/08/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Castel-Branco Goulão Cargo: Presidente do Conselho Directivo 400685255