Anúncio de procedimento n.º 38/2008, de 1 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Oeiras Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais Endereço: Edifício Paço de Arcos - Estrada Nacional 249-3 (Porto Salvo/Paço de Arcos) Código postal: 2770 130 Localidade: Paço de Arcos Telefone: 00351 214406528 Fax: 00351 214406538 Endereço Electrónico: dom@cm-oeiras.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Recuperação da Quinta do Sete Castelos, em Santo Amaro de Oeiras - Procº. 242 DOM/DEM 08 Descrição sucinta do objecto do contrato: Recuperação de edifício de habitação, pela remoção e substituição da cobertura, estrutura interior, alvenarias e revestimentos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45262700 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Santo Amaro de Oeiras 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Remeta-se para as alíneas do nº 15 do Programa de Procedimento. Alvará de Construção, contendo: - 4ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta; - 1ª, 2ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria: - 1ª, 6ª, 8ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria; - 1ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria; - 1ª, 2ª, 8ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, sendo todas nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais - Secção Administrativa. Endereço desse serviço: Edifício Paço de Arcos - Estrada Nacional 249-3 (Porto Salvo/Paço de Arcos) Código postal: 2770 130 Localidade: Paço de Arcos Telefone: 00351 214406528 Fax: 00351 214406538 Endereço Electrónico: dom@cm-oeiras.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do nº 1 do artigo 9º do Decreto Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 :00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Remeta-se para o nº 14 do Programa de Procedimento. - F1 - Preço da Proposta (40%); - F2 - Valia e exequibilidade técnica da proposta (40%); - F3 - Planeamento e cumprimento de prazos (20%). 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/09/01 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As propostas devem ser enviadas para: Câmara Municipal de Oeiras - Divisão Administrativa (Expediente e Licenciamentos Diversos). 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Madalena Castro Cargo: Vereadora 400696271