Anúncio de concurso urgente n.º 8/2008, de 8 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante Designação da entidade adjudicante: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial - Núcleo de Aprovisionamento e Cadastro de Bens Endereço: Rua Conselheiro José Silvestre Ribeiro, 4 Código postal: 1649 007 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217115000 Fax: 00351 217162282 Endereço Electrónico: Nucleo.CadastroBens@sef.pt 2 - Objecto do contrato Designação do contrato: Concurso público urgente nº 03/2008 - Fornecimento de mobiliário em ferro para o CIT da Aerogare Civil das Lajes. Descrição sucinta do objecto do contrato: Contrato de fornecimento, montagem e instalação de mobiliário em ferro para o Centro de Instalação Temporária da Aerogare Civil das Lajes (6 beliches, 12 colchões, 6 mesas de cabeceira e 1 berço, adiante melhor descritos). Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 36147000 3 - Leilão electrónico É utilizado um leilão electrónico: Não 5 - Local da execução do contrato Centro de Instalação Temporária da Aerogare Civil das Lajes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras das Lajes, Açores. 6 - Prazo de execução do contrato Prazo contratual de 20 dias a contar da celebração do contrato 7 - Documentos de habilitação Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos e documentos comprovativos de que o adjudicatário não se encontra em nenhuma das condições previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos. 8 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo de Aprovisionamento e Cadastro de Bens Endereço desse serviço: Rua Conselheiro José Silvestre Ribeiro, 4 Código postal: 1649 007 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217115000 Fax: 00351 217162282 Endereço Electrónico: Núcleo.CadastroBens@sef.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não disponível. 9 - Prazo para apresentação das propostas Até às 17 :00 do 4 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo Designação: Director Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Endereço: Rua Conselheiro José Silvestre Ribeiro, 4 Código postal: 1649 007 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217115000 Fax: 00351 217162282 Endereço Electrónico: sef@sef.pt 11 - Data e hora de envio do anúncio para publicação no Diário da República 2008/09/08 15:30:05 12 - Programa do concurso 1. Órgão que tomou a decisão de contratar: Director Nacional Adjunto, Eng.º Carlos Gonçalves, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 1 do artigo 17º do Decreto-Lei nº 197/99, de 08 de Junho, aplicado por força da alínea f) do nº 1 do artigo 14º do Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, conjugado com o Despacho de Delegação de Competências nº 19 782/2005, publicado no DR, 2ª série, nº 177, de 14 de Setembro. 2. Local de apresentação das propostas: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com sede na Rua Conselheiro José Silvestre Ribeiro, n.º 4 - 1649-007 Lisboa (09h-12.30h e das 14h às 17.00h dias úteis). 3. Modo de apresentação da proposta: De acordo com o nº 1 do artigo 9º do Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, os documentos que constituem a proposta deverão ser apresentados em suporte de papel. Estes devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita a palavra "Proposta", indicando-se o nome ou a denominação social do concorrente ou, se for o caso, dos membros do agrupamento concorrente, e a designação do contrato a celebrar. 4. Documentos que constituem a proposta: - Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do anexo I ao Código dos Contratos Públicos; - Documento com a descrição detalhada dos bens, objecto do presente procedimento; - Documento com a indicação do preço proposto, que não deve incluir o IVA, indicado em algarismos e por extenso, IVA aplicável. - Documentos que contenham os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo, se aplicável. Todos estes documentos deverão ser redigidos em língua portuguesa. 5. O concorrente fica obrigado a manter a sua proposta durante 10 dias. 6. Não é admitida a apresentação de propostas variantes. 7. Critério de adjudicação: preço mais baixo. 8. O valor da proposta relativa ao objecto deste concurso não poderá exceder os € 10.000,00 (dez mil euros). São excluídas as propostas de preço superior. 9. Acto Público do Concurso: O acto público do concurso terá lugar às 11.00h do dia útil seguinte do prazo limite para apresentação das propostas, na morada da entidade adjudicante. Abertas e analisadas as propostas, serão admitidas as que não incorram em alguma das situações previstas no nº 2 do artigo 70º do Código dos Contratos Públicos. 13 - Caderno de encargos 1. Objecto do procedimento: O objecto do contrato consiste no fornecimento, montagem e instalação de mobiliário em ferro com as seguintes características: - 6 Beliches fabricados em chapa de aço de 2mm de espessura com pressintas em chapa de aço com a mesma espessura; equipados com estrado em chapa de aço de 2mm microperfurado, possuindo sapatas metálicas para serem chumbados ao chão com buchas M8x75 (4 por sapata); soldados entre si, de forma a não serem desmontados; pintados em epoxy, cor a definir; com as dimensões: 2020x1020. - 1 Cama de bebé fabricada em chapa de aço de 2mm de espessura com pressintas em chapa de aço com a mesma espessura; equipado com estrado em chapa de aço de 2mm microperfurado; laterais metálicas (grades) de protecção, fabricadas em chapa de aço de 2mm; possuindo sapatas metálicas para serem chumbados ao chão com buchas M8x75 (4 por sapata); soldados entre si, de forma a não serem desmontados; pintados em epoxy, cor a definir; com as dimensões: 1202x602. - 6 Mesas de Cabeceira fabricadas em chapa de aço de 2mm de espessura; equipadas com 2 gavetas em chapa de aço de 2 mm com fecho individualizado; possuindo sapatas metálicas para serem chumbados ao chão com buchas M8x75 (4 por sapata); pintados em epoxy, cor a definir; com as dimensões: 500x575x700 altura. - 12 Colchões com revestimento interior em espuma injectada de poliuretano ignifugo, qualidade superior; revestimento exterior em tecido anti-fungo, anti-transpirante, equipadocom fecho de correr; com as seguintes dimensões: 12 colchões com 2000x1000 e 1 colchão com 1200x600. 2. Obrigações principais do fornecedor: Sem prejuízo de outras obrigações, designadamente, as previstas na lei, são as seguintes as obrigações principais do fornecedor: a) Obrigação de entrega dos bens identificados na sua proposta no prazo de 20 dias, em perfeitas condições e com as características e especificações previstas; b) Obrigação de garantia dos bens, pelo prazo de dois anos a contar da respectiva entrega, contra quaisquer defeitos que se revelem a partir da respectiva aceitação; c) Obrigação de, em momento simultâneo à celebração do contrato, emitir uma declaração de garantia nos termos dos nºs. 2 e 3 do artigo 9º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril; d) Suportar todas as despesas e custos com a montagem e transporte dos bens objecto do contrato e respectivos documentos para o local de entrega; e) Proceder, à sua custa e no prazo razoável que for determinado pelo contraente público, às reparações ou substituições decorrentes de quaisquer defeitos dos bens ou da sua não conformidade com as características e especificações exigidas. 3. Condições de pagamento: O valor do contrato deverá ser pago ao fornecedor no prazo de trinta dias após a recepção pelo contraente público da respectiva factura, a qual só pode ser emitida após a entrega dos bens. 4. Penalidades contratuais: Sem prejuízo da resolução do contrato ou do direito a uma indemnização pelo danos, no caso de incumprimento de obrigações emergentes do contrato, designadamente, em matéria de prazos de entrega dos bens e deveres de garantia, o contraente público pode aplicar ao fornecedor uma sanção pecuniária, de montante a fixar em função da gravidade do ilícito, até 15% do valor do contrato por cada ilícito. 15 - Identificação do autor do anúncio Nome: Mariália Baptista Mendes Cargo: Directora Central de Gestão e Administração 400716707