Anúncio de procedimento n.º 108/2008, de 29 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Endereço: Av. 5 de Outubro, n.º 124 Código postal: 1050 061 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217908879 Fax: 00351 217950540 Endereço Electrónico: correio@igfpj.mj.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de remodelação e ampliação do Palácio de Justiça do Cartaxo Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45216112 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Cartaxo 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os indicados no Programa de Cpncurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P Endereço desse serviço: Av. 5 de Outubro, n.º 124 Código postal: 1050 061 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217908879 Fax: 00351 217950540 Endereço Electrónico: correio@igfpj.mj.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não existe plataforma electrónica. Fornecimento das peças do concurso mediante solicitação escrita através de suporte informático, conforme art.º 7º do programa de concurso. Apresentação de propostas em suporte papel, nos termos do art. 9º do D.L. 18/2008, de 29 de Janeiro. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 € 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 :00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os indicados no programa de concurso 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P Endereço: Av. 5 de Outubro, n.º 124 Código postal: 1050 061 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217908879 Fax: 00351 217950540 Endereço Electrónico: correio@igfpj.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/09/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES No dia 28 de Outubro de 2008, pelas 10h, na sede da entidade adjudicante, realizar-se-á o acto público do presente concurso. Informa-se que para a execução da empreitada objecto do presente concursoŽos concorrentes deverão ser detentores de alvará ou titulo de registo contendo as seguintes autorizações: 5ª Subcategoria da 1ª categoria em classe correspondente ao valor global da sua proposta; a 1ª, 2ª, 4ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria; 1º, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria; 1ª, 2ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª subcategorias da 5ª categoria em classes correspondentes, cada uma, aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitam. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Castro Cargo: Presidente do Conselho Directivo 400776429