Anúncio de procedimento n.º 146/2008, de 8 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Real de Santo António Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Desenvolvimento Social/Divisão de Desporto/Aprovisionamento Endereço: Praça Marquês de Pombal Código postal: 8900 231 Localidade: Vila Real de Santo António Telefone: 00351 281510000 Fax: 00351 281510003 Endereço Electrónico: geral@cm-vrsa.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento e Montagem de Equipamento Desportivo para o Pavilhão Gimnodesportivo de Vila Nova de Cacela Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 37400000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vila Nova de Cacela 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 15 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro; - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do referido Código; - Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis, em vigor que revele a titularidade das habilitações adequadas, ou declaração sob compromisso de honra prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou qualquer outra competente, de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Praça Marquês de Pombal Código postal: 8900 231 Localidade: Vila Real de Santo António Telefone: 00351 281510000 Fax: 00351 281510003 Endereço Electrónico: geral@cm-vrsa.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.vortal.biz/Portal.WebUI/App/vortalGov/ vortalGov.aspx No período de transição o fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas pode ser feito em papel 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 :00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Vila Real de Santo António Endereço: Praça Marquês de Pombal Código postal: 8900 231 Localidade: Vila Real de Santo António Telefone: 00351 281510000 Fax: 00351 281510003 Endereço Electrónico: geral@cm-vrsa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/10/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Os equipamentos a fornecer são os mencionados no Cederno de Encargos - Anexo I Especificações Técnicas. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Antónia Conçeição Rocha Bartolomeu Cargo: Chefe de Secção - Sector de Aprovisionamento 400815121