Anúncio de procedimento n.º 153/2008, de 9 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto da Água, INAG, I.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto da Água, INAG, I.P. - Estrutura de Acompanhamento e Coordenação Endereço: Avenida Almirante Gago Coutinho, n.º 30 Código postal: 1049 066 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218430200 Fax: 00351 218473571 Endereço Electrónico: eac@inag.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Prestação de serviços de apoio técnico para apreciação de Documentos de Enquadramento Estratégico (DEE) e avaliação das candidaturas submetidas ao Eixo Prioritário II - Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento, do Plano Operacional Temático Valorização do Território (POVT) do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de apoio técnico para apreciação de Documentos de Enquadramento Estratégico (DEE) e avaliação das candidaturas submetidas ao Eixo Prioritário II - Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento, do Plano Operacional Temático Valorização do Território (POVT) do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71356300 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Instalações do Instituto da Água, INAG, I.P., sitas na Avenida Almirante Gago Coutinho, n.º 30, 1049-066 Lisboa 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 3 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação indicados no artigo 81.º, n.º 1 do CCP e artigo 30.º do Programa do Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: IInstituto da Água , INAG, I.P. - Estrutura de Acompanhamento e Coordenação - Biblioteca Endereço desse serviço: Avenida Almirante Gago Coutinho, n.º 30 Código postal: 1049 066 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218430200 Fax: 00351 218473571 Endereço Electrónico: eac@inag.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não existe plataforma electrónica. Fornecimento das peças do concurso mediante solicitação escrita a enviar ou a entregar na morada indicada no ponto 1 do presente anúncio, podendo ainda o pedido ser remetido para o correio electrónico eac@inag.pt, conforme artigo 12.º do Programa do Procedimento. Apresentação obrigatória de propostas em suporte papel na sede do INAG, na morada indicada no ponto 1 do presente anúncio, nos termos dos artigos 9.º a 13.º do D.L. 18/2008, de 29 de Janeiro, artigo 23.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 143-A/2008, de 25 de Julho e, ainda, nos termos dos artigos 11.º e 12.º do Programa do Procedimento. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100€ (cem euros). 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 :00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do Instituto da Água, I.P. Endereço: Avenida Almirante Gago Coutinho, n.º 30 Código postal: 1049 066 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218430200 Fax: 00351 218473571 Endereço Electrónico: inforag@inag.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/10/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES No dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, pelas 10H00, na morada indicada no ponto 1 do presente anúncio, procede-se, em acto público, à abertura dos invólucros recebidos. Deverá ser considerada a possibilidade de adopção de um ajuste directo para futura contratação nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º do Código dos Contratos Públicos. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Orlando Borges Cargo: O Presidente 400818598