Anúncio de procedimento n.º 246/2008, de 24 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Municipio de Almodôvar Endereço: Rua Serpa Pinto Código postal: 7700 081 Localidade: Almodôvar Telefone: 00351 286660600 Fax: 00351 286662282 Endereço Electrónico: obras.publicas@cm-almodovar.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Repavimentação dos arruamentos em Moinhos de Vento, Bernardos, Sinceira e Pegos de Horta de Baixo Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na realização dos seguintes trabalhos: - Repavimentação de arruamentos com aplicação de camada de massa betuminosa, drenagem pluvial, e abastecimento de água. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233251 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Moinhos de Vento, Bernardos, Sinceira e Pegos de Horta de Baixo, freguesia de Santa Clara-a-Nova 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 9 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Remeta-se para os pontos do nº20 do programa de procedimento. O alvará de construção necessário à execução da obra a realizar: 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e a 6ª subcategoria da 2ª categoria. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais Serviços Urbanos e Ambiente Endereço desse serviço: Rua Serpa Pinto Código postal: 7700 081 Localidade: Almodôvar Telefone: 00351 286660600 Fax: 00351 286662282 Endereço Electrónico: obras.publicas@cm-almodovar.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do nº1 do artigo 9º do Dec-Lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em papel- 86.90 € (acresce o IVA à taxa legal) Em suporte digital -16,60 € (acresce o Iva à taxa legal) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 :30 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Mais valia técnica da proposta-60%, ponderado de acordo com os seguintes subfactores: Programação dos trabalhos e sua adequação à obra - 60% Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra - 30% Plano de pagamentos - 10% b) Preço - 40%, ponderado de acordo com os seguintes subfactores: Preços unitários - 60%. As propostas serão classificadas em função do desvio de cada um dos capítulos de trabalhos propostos relativamente à média aritmética de todas as propostas, com exclusão dos valores extremos, sempre referidos aos capítulos Valor global da proposta - 40%. A melhor classificação será atribuída á proposta de menor valor, sendo a classificação das restantes propostas na razão inversa do seu preço relativamente àquele. 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Almodôvar Endereço: Rua Serpa Pinto Código postal: 7700 081 Localidade: Almodôvar Telefone: 00351 286660600 Fax: 00351 286662282 Endereço Electrónico: geral@cm-almodovar.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/10/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Preço base- 638 039.89 €. O acto público terá lugar no dia útil seguinte à data limite para apresentação das propostas, pelas 10:00 horas na sala de reuniões no edificio da Câmara Municipal de Almodôvar. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António José Messias do Rosário Sebastião Cargo: Presidente da Câmara 400888639