Declaração de rectificação de anúncio n.º 49/2008, de 28 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de rectificação de anúncio 1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante Designação da entidade adjudicante: Administração Central do Sistema de Saúde, IP Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Operacional de Contratos e Aquisições Endereço: Avª da Republica, 61 - 6º Código postal: 1064 808 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217925500 Fax: 00351 217925576 Endereço Electrónico: catalogo@acss.min-saude.pt 2 - Objecto do contrato Designação do contrato: CP 2005/100 - CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE APROVISIONAMENTO PARA A ÁREA DA SAÚDE, COM VISTA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CUIDADOS TÉCNICOS RESPIRATÓRIOS DOMICILIÁRIOS DE AEROSOLTERAPIA, DE OXIGENOTERAPIA E DE VENTILOTERAPIA E AO FORNECIMENTO, COLOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO DE MONITORIZAÇÃO E APOIO DESTES TRATAMENTOS AOS UTENTES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/10/28 17 - Outras Informações De acordo com o disposto na alínea a) do nº 1 do artº 58º do DL 197/99 de 8 de Junho, por Despacho de 25/07/2008 de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde procede-se à anulação do Concurso Público Internacional CP 2005/100 - Concurso Público para a Celebração de Contratos Públicos de Aprovisionamento para a Área da Saúde, com vista à Prestação de Serviços de Cuidados Técnicos respiratórios Domiciliários de Aerosolterapia, de Oxigenoterapia e de Ventiloterapia e ao Fornecimento, Colocação e Manutenção do Equipamento de Monitorização e Apoio destes Tratamentos aos Utentes do Serviço Nacional de Saúde , publicado no diário da Republica nº 186, III Série, pag. 21012 e 21013, publicado no JOUE de 17/09/2005 e no Jornal de Noticias e Diário de Noticias de 20/09/2005. O fundamento para a anulação do procedimento foi a existência de situações geradoras de anulabilidade que ao serem expurgadas levaram a alterações fundamentais nos instrumentos de concurso. 18 - Identificação do autor do anúncio Nome: Maria Isabel Neto de Carvalho Cargo: Directora Unidade Operacional Contratos Aquisições 400896674