Anúncio de procedimento n.º 262/2008, de 28 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: EP - ESTRADAS DE PORTUGAL S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: GABINETE JURIDICO - PISO 1 - SALA 1189 Endereço: PRAÇA DA PORTAGEM Código postal: 2809 013 Localidade: ALMADA Telefone: 00351 212879646 Fax: 00351 212950094 Endereço Electrónico: juridico2estradasdeportugal.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: VARIANTE URBANA DE FELGUEIRAS, PROLONGAMENTO ATÉ À EN 101 A NORTE DE FELGUEIRAS Descrição sucinta do objecto do contrato: A Variante Urbana de Felgueiras constitui uma Variante à E.N.101 e encontra-se construída entre a E.M. 562 e a E.M.564. O lanço em causa desenvolve-se entre a Rotunda existente nas proximidades da E.M.562 e a Rotunda existente na intersecção da E.N.101 com a E.N.101-3 a Norte de Felgueiras. A Variante apresenta um perfil de 2x2 vias e encontra-se vedada em toda a sua extensão de cerca de 1250 metros, sendo os únicos acessos à mesma, conseguidos pelas duas rotundas existentes que a iniciam e finalizam. Da empreitada constará também a execução de duas obras de arte: uma Passagem Superior dando continuidade à E.M. 562 (Restabelecimento 2), solução de três vãos (totalizando 48 metros) em betão armado pré-esforçado e uma Passagem Inferior, assegurando os Restabelecimentos 1 e 1-A, com uma solução em pórtico simples, em betão armado, com vão de 11 metros. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45112500 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DISTRITO DA PORTO, CONCELHO DE AGUIAR DA BEIRA 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO De acordo com o Programa de Concurso de Caderno de Encargos 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete Jurídico - Piso 1 - sala 1189 Endereço desse serviço: PRAÇA DAPORTAGEM Código postal: 2809 013 Localidade: ALMADA Telefone: 00351 212879646 Fax: 00351 212950094 Endereço Electrónico: juridico@estradasdeportugal.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.estradasdeportugal.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 140,00 Divisa: EUR - O preço indicado corresponde à versão em suporte papel, e poderá ser pago em dinheiro, ou cheque visado passado a favor da EP - Estradas de Portugal, S.A.. - O processo patenteado encontra-se também disponível em versão electrónica em suporte CD/DVD com o custo de 35,00 €, ou para download através do site https://www.portaldeempreitadas.pt, com o custo de 14,00 €, cujos pagamentos poderão ser efectuados de harmonia com as instruções constantes desse site da internet. Aos preços indicados acresce o IVA à taxa legal 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 15 :00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com o anexo II do Programa de Concurso Patenteado 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administação da EP - ESTRADAS DE PORTUGAL S.A. Endereço: PRAÇA DA PORTAGEM Código postal: 2809 013 Localidade: ALMADA Telefone: 00351 212879000 Fax: 00351 212951997 Endereço Electrónico: ep@estradasdeportugal.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/10/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES PREÇO BASE - 3 800 000,00 2 - Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.(INCI), contendo as seguintes autorizações: - 2.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; - 1.ª, 5.ª e 11.ª Subcategorias da 2.ª Categoria, 7.ª, Subcategoria da 5.ª Categoria, e das classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem de acordo com o Programa de Concurso 3 - Prazos de recepção das propostas Data: 02/12/2008 Hora: 15.00 4 - Abertura das propostas Data: 03/12/2008 Hora: 10.00 Lugar: Séde da EP - ESTRADAS DE PORTUGAL,S.A. - Auditório do Edifício 2 - 4.º piso - Praça da Portagem - 2809-013 Almada 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Eduardo Andrade Gomes Cargo: Vice-Presidente Nome: Rui Nelson Dinis Cargo: Administrador 400903752