Anúncio de procedimento n.º 328/2008, de 3 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Munícipio de Tábua Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente-Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente Endereço: Praça da República Código postal: 3420 308 Localidade: Tábua Telefone: 00351 235410340 Fax: 00351 235410347 Endereço Electrónico: geral@cm-tabua.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Execução dos Sistemas de Drenagem de Águas Residuais e de Abastecimento de Água do Covêlo Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução da rede de drenagem de águas residuais, com uma extensão de tubagem de 5000 metros, e da rede de abastecimento de água, com uma extensão de tubagem de 6300 metros (aproximadamente), de acordo com o respectivo mapa de trabalhos Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232400 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lugar e Freguesia do Covêlo 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro, e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos; c) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo: - A 6ª subcategoria da 2ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; e, - A 1ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente-Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 3420 308 Localidade: Tábua Telefone: 00351 235410340 Fax: 00351 235410347 Endereço Electrónico: douma@cm-tabua.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do n.º 1 do Artigo 9º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em formato papel, o custo do processo é de 317,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 :00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Tábua Endereço: Praça da República Código postal: 3420 308 Localidade: Tábua Telefone: 00351 235410340 Fax: 00351 235410347 Endereço Electrónico: geral@cm-tabua.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/10/31 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES a)O Preço base do concurso é de 468.136,99 € (quatrocentos e sessenta e oito mil, cento e trinta e seis euros e noventa e nove cêntimos); b)O acto público do concurso terá lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho, pelas 10.30 horas do 1.º dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco Ivo de Lima Portela, Eng.º Cargo: Presidente da Câmara Municipal 400925841