Anúncio de procedimento n.º 329/2008, de 3 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Amarante Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral Endereço: Alameda Teixeira de Pascoaes Código postal: 4600 011 Localidade: Amarante Telefone: 00351 255420257 Fax: 00351 255420201 Endereço Electrónico: dag-concursos@cm-amarante.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Arranjo Urbanístico do Adro da Igreja e parque de estacionamento - Vila Chã do Marão. Descrição sucinta do objecto do contrato: A intervenção visa qualificar um espaço com cerca de 3.330 m2. O projecto preconiza a transformação do arruamento entre a EM 573 e a Igreja numa alameda com faixas de circulação automóvel separadas, construção de passeios até ao Cemitério Paroquial e a criação de aparcamentos com 13 lugares na zona central e 30 na parte de terreno situado na retaguarda da Igreja. Levantamento dos pavimentos existentes, instalação das redes de águas pluviais e de iluminação pública, reforço do muro existente e a pavimentação das faixas de rodagem e aparcamentos em cubos e dos passeios e separadores com micro cubos. Arborização da alameda e aparcamentos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233250 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Amarante, Freguesia de Vila Chã do Marão. 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Constantes no programa de procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Administração Geral Endereço desse serviço: Alameda Teixeira de Pascoaes Código postal: 4600 011 Localidade: Amarante Telefone: 00351 255420257 Fax: 00351 255420201 Endereço Electrónico: dag-concursos@cm-amarante.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicavél conforme disposto no Cap. III - Disposições Transitórias do Dec. - Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50 € + IVA 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 :00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Amarante Endereço: Alameda Teixeira de Pascoaes Código postal: 4600 011 Localidade: Amarante Telefone: 00351 255420200 Fax: 00351 255420201 Endereço Electrónico: presidente@cm-amarante.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/10/31 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O acto público do concurso terá lugar na Sala de sessões da Câmara Municipal de Amarante, pelas 15 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para entrega das propostas. Caso este dia coincida com a segunda-feira fica desde já adiado para o dia seguinte 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Armindo José da Cunha Abreu Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Amarante 400927704