Anúncio de procedimento n.º 408/2008, de 11 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Angra do Heroísmo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Património Endereço: Praça Velha Código postal: 9701 857 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295212131 Fax: 00351 295212107 Endereço Electrónico: www.cm-ah.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Remodelação da E.R.Nº.6-2ª.,troço entre a rotunda da Silveira e o cruzamento da Canada de Belém. Descrição sucinta do objecto do contrato: Reabilitação do troço da E.R.6-2ª.entre a Silveira e a Cruz das Cinco, na Ilha Terceira-Açores, concretamente no trecho entre Silveira e Canada de Belém, numa extensão da ordem dos 2 100metros. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233220 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Angra do Heroísmo-Ilha Terceira-Açores 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os mencionados no art.38º. do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Atendimento ao Público Endereço desse serviço: www.cm-ah.pt Código postal: 9701 857 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295212131 Fax: 00351 295212107 Endereço Electrónico: www.cm-ah.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €50,00+Iva em numerário, mediante cheque visado e emitido à ordem da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, ou transferência bancária para o NIB 003500990000205403028. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 :00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço 50%; Valia Técnica da Proposta 25%; Prazo 25%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Endereço: Praça Velha Código postal: 9701 857 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295212131 Fax: 00351 295212107 Endereço Electrónico: www.cm-ah.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/11/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Preço base €908,532.00+Iva à taxa legal em vigor. O Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI): a) A 1ª subcategoria da 1ª.categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) A 6ª. subcategoria da 2ª. categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. O acto público do concurso terá lugar na Sala de Sessões desta Câmara Municipal, e realizar-se-á pelas 14,00 horas no 1º.dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Andreia Martins Cardoso da Costa Cargo: Presidente da Câmara Municipal 400949891