Anúncio de procedimento n.º 415/2008, de 12 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Resende Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Planeamento Urbanístico Endereço: Av.ª Rebelo Moniz Código postal: 4660 212 Localidade: Resende Telefone: 00351 254877153 Fax: 00351 254877424 Endereço Electrónico: cm.resende@mail.telepac.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: BENEFICIAÇÃO DA E.M. ENTRE S.CIPRIANO, FREIGIL, MIOMÂES e EN222 Descrição sucinta do objecto do contrato: Beneficiação do pavimento, incluindo execução de valetas e sinalização Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233142 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO S. Cipriano, Freigil, Miomães e EN222 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b),d), e) e i) do art.º 55 CCP; c)Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo:a 1ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta; a 7.ª subcategoria da 5 ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m) 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras e Planeamento Urbanístico Endereço desse serviço: Av.ª Rebelo Moniz Código postal: 4660 212 Localidade: Resende Telefone: 00351 254877153 Fax: 00351 254877424 Endereço Electrónico: cm.resende@mail.telepac.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Cap. III - Disposições Transitórias do Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em papel: 150 euros e 75 euros em formato digital; Condições e forma de pagamento: em dinheiro, através de cheque à ordem do tesoureiro da Câmara Municipal de Resende, ou enviado à cobrança acrescendo as despesas de portes. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 :00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Divisão de Obras e Planeamento Urbanístico Endereço: Av.ª Rebelo Moniz Código postal: 4660 212 Localidade: Resende Telefone: 00351 254877153 Fax: 00351 254877424 Endereço Electrónico: cm.resende@mail.telepac.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/11/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Esta empreitada é também publicitda na página da internet do Município, www.cm-resende.pt O preço base do procedimento é de 370 000,00€ 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Borges, Eng.º Cargo: Presidente da Câmara 400955309