Anúncio de procedimento n.º 405/2008, de 11 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Alentejo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Hélia Aniceto Endereço: Rua da Eira n.º13, Apartado 83 Código postal: 7900 195 Localidade: Ferreira do Alentejo Telefone: 00351 284738020 Fax: 00351 284739880 Endereço Electrónico: rhp.scmfa@sapo.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Construção de edifício para serviços administrativos da Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Alentejo Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de edifício Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45210000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Ferreira do Alentejo, Concelho de Ferreira do Alentejo 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - Declaração emitida conforme anexo II que faz parte integrante do programa de procedimentos. - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55 do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro. - Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja: O alvará de construção (D.L. 12/2004 de 9 de Janeiro.), emitido pelo (InCI) deve conter: a) A 1ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta; b) As 4ª e 6ª subcategorias da 1.ª Categoria, e a 1ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (m). - Para efeito da verificação das habilitações referidas no ponto 1.2 o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo de titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes. - O adjudicatário ou o sub-contratado referido no ponto anterior, nacional de estado signatário do acordo sobre o espaço económico europeu ou do acordo sobre os contratos públicos da Organização Mundial do Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo, deve apresentar em substituição desses documentos: a) Uma declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiram ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar. - O órgão competente para decisão de contratar pode sempre solicitar ao adjudicatário, ainda que tal não conste no programa de procedimento, a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objecto do contrato a celebrar, fixando-lhe um prazo para o efeito. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Alentejo Endereço desse serviço: Rua da Eira n.º13, Apartado 83 Código postal: 7900 195 Localidade: Ferreira do Alentejo Telefone: 00351 284738020 Fax: 00351 284739880 Endereço Electrónico: scmfa.geral@mail.telepac.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Cap. III - Disposições Transitórias do Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Fornecimento das peças do procedimento em suporte informático, e modo de apresentação das propostas e das candidaturas em suporte papel). Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 (cópias em formato digital; Moeda: Euros. Condições e forma de pagamento: Pagamento prévio em numerário, vale de correio ou cheque, acresce o IVA à taxa legal em vigor. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 :30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 85% b) Valia técnica da proposta - 15% Para o preço será utilizada a seguinte fórmula: 100 - [(PPC - PPMB) x 100/PPC] PPC - preço da proposta do concorrente PPMP - preço da proposta mais baixa Para analisar a valia técnica da proposta atender-se-á aos seguintes parâmetros: - Equipamento e meios humanos das empresas afectos à obra - 5%; - Plano de trabalhos - 5%; - Qualidade dos materiais e acabamentos - 5% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Alentejo Endereço: Rua da Eira n.º13, Apartado 83 Código postal: 7900 195 Localidade: Ferreira do Alentejo Telefone: 00351 284738020 Fax: 00351 284739880 Endereço Electrónico: rhp.scmfa@sapo.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/11/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O valor para efeito de concurso é de 370 000 € (trezentos e setenta mil setecentos) não incluindo o IVA. - Modo de apresentação das propostas e das candidaturas em suporte de papel - Os documentos que constituem a proposta ou a candidatura devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita a palavra «Proposta» ou «Candidatura», indicando-se o nome ou a denominação social do concorrente ou do candidato ou, se for o caso, dos membros do agrupamento concorrente ou candidato, e a designação do contrato a celebrar; - O invólucro que contém os documentos que constituem a proposta ou a candidatura pode ser entregue directamente ou enviado por correio registado, devendo, em qualquer caso, a recepção ocorrer dentro do prazo e no local fixados para a apresentação das propostas ou das candidaturas; - A recepção dos invólucros deve ser registada, anotando-se a data e a hora em que os mesmos são recebidos e, no caso de entrega directa, a identidade das pessoas que a efectuaram, sendo-lhes entregue um recibo comprovativo. - O acto público do concurso terá lugar na sede da Junta de Freguesia de Ferreira do Alentejo, e realizar-se-á pelas 10:00 horas do dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas; - Por motivo justificado, pode o acto público realizar-se dentro dos cinco dias subsequentes ao indicado no número anterior, em data a determinar pelo órgão competente para a decisão de contratar; - A decisão de alteração da data de acto público deve ser imediatamente notificada a todos os interessados que tenha adquirido as peças do procedimento e a estas deve ser junta cópia daquela decisão; - À sessão do acto público pode assistir qualquer interessado, mas nele apenas podem intervir os concorrentes ou os candidatos e os seus representantes, estes últimos desde que devidamente credenciados; - Os concorrentes ou os candidatos bem como os seus representantes podem, durante a sessão do acto público, examinar os documentos apresentados no prazo fixado pelo júri e reclamar da lista de concorrentes. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Horta Godinho Cargo: Provedor 400964324