Anúncio de procedimento n.º 522/2008, de 20 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Montemor-o-Velho Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Investimentos Municipais Endereço: Praça da República Código postal: 3140 258 Localidade: Montemor-o-Velho Telefone: 00351 239687300 Fax: 00351 239687318 Endereço Electrónico: geral@cm-montemorvelho.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Intervenção no Espaço Urbano de Verride: Construção (Largo do Jardim) Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificação do Largo do Jardim em Verride, incluindo substituição das infraestruturas eléctricas, de água e de esgotos Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233140 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Verride, Concelho de Montemor-o-Velho 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos; Documento comprovativo de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; Alvará emitido pelo InCI, contendo as habilitações adequadas à realização da obra, ou seja: A 1ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente ao valor da proposta; E A 8ª subcategoria da 2ª categoria; A 1ª subcategoria da 4ª categoria 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Investimentos Municipais da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 3140 258 Localidade: Montemor-o-velho Telefone: 00351 239687300 Fax: 00351 239687318 Endereço Electrónico: dim@cm-montemorvelho.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100 euros, acrescido de IVA (20%) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 :00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço da proposta 60% Valia técnica da proposta 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Montemor-o-Velho Endereço: Praça da República Código postal: 3140 258 Localidade: Montemor-o-Velho Telefone: 00351 239687300 Fax: 00351 239687318 Endereço Electrónico: geral@cm-montemorvelho.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/11/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base do concurso é de 205.408,56 luindo o valor do IVA 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Manuel Barbosa Marques Leal Cargo: Presidente da Câmara Municipal 400999188