Anúncio de procedimento n.º 587/2008, de 24 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: ARH - ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO ALGARVE, I.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Recursos Hídricos do Litoral Doutor Sebastião Teixeira Endereço: Rua José de Matos, 13 Código postal: 8000 503 Localidade: FARO Telefone: 00351 289889000 Fax: 00351 289889099 Endereço Electrónico: geral@ccdr-alg.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Alimentação artificial da Praia de Alvor Nascente, concelho de Portimão. Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consta essencialmente da dragagem da barra e do canal de navegação da Ria de Alvor, da exploração do depósito de dragados da restinga do Alvor e deposição na Praia de Alvor Nascente, num total de 300 000 m3. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45243400 Objectos complementares Vocabulário principal: 45252124 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Local: Praia de Alvor Nascente Freguesia: Alvor Concelho: Portimão 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 91 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i), do artº55º do anexo ao Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro; c) Os titulares de alvará de construção, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo a 5ª subcategoria (Dragagens), da 3ª categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Recursos Hídricos do Litoral Endereço desse serviço: Praça da Liberdade, 2 Código postal: 8000 164 Localidade: FARO Telefone: 00351 289889000 Fax: 00351 289889099 Endereço Electrónico: geral@ccdr-alg.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não aplicável. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: em formato de papel, o custo do processo é 250,00 €, sendo de 25,00 € em suporte digital (CD). 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 :00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)Condições mais vantajosas de preço (70%), avaliadas por: Preço mínimo admissível (60% do preço base) / Preço total da proposta em análise, a multiplicar pelo peso do subfactor em percentagem)...................................... ........................................(70%) b)Garantia de boa execução (30%) avaliada por: Processos de execução e meios humanos a utilizar, analisados com base no detalhe e coerência dos elementos constantes da memória descritiva e justificativa dos planos de mão-de-obra e equipamento, bem como respectiva adequação à obra .................................................. ....................(30%) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: MAOTDR - MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Endereço: Rua "O Século" , 51 Código postal: 1200 433 Localidade: LISBOA Telefone: 00351 213232500 Fax: 00351 213232531 Endereço Electrónico: gmaotdr@maotdr.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/11/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. O preço base é de 2 310 000 € (dois milhões trezentos e dez mil euros), não incluindo o IVA à taxa legal em vigor. 2. Considera-se que o preço total resultante de uma proposta é anormalmente baixo quando seja igual ou inferior a 40 % do preço base. 3. As propostas serão entregues pelos concorrentes ou seus representantes, na ARH, I.P., no endereço indicado em 9.1, contra recibo, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção. 4. O acto do concurso é público, terá lugar no endereço indicado em 9.1. e realizar-se-á pelas 11.00 horas do 1º dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Valentina Coelho Calixto Cargo: Presidente da ARH Algarve 401010233