Declaração de rectificação de anúncio n.º 92/2008, de 25 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de rectificação de anúncio 1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional da Agricultura e Florestas - Direcção Regional dos Recursos Florestais - Serviço Florestal do Pico Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Maria Eduarda Furtado Ávila Endereço: Estrada Regional, N.º 62 Código postal: 9940 334 Localidade: S. Roque do Pico Telefone: 00351 292648550 Fax: 00351 292642495 Endereço Electrónico: Maria.EF.Avila@azores.gov.pt 2 - Objecto do contrato Designação do contrato: Pavimentação e Beneficiação do Caminho Acima da Canada - Lajes do Pico Descrição sucinta do objecto do contrato: Pavimentação e Beneficiação de 1236m do Caminho Acima da Canada, Lajes do Pico Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233140 3 - Indicações adicionais O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não 6 - Local da execução do contrato Caminho Acimada Canada - Lajes do Pico 7 - Prazo de execução do contrato Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - Documentos de habilitação Previstos no ponto 21.º do Caderno de Encargos, elaborado de acordo com as disposições legais do artº81º do C.C.P. 9 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço Florestal do Pico Endereço desse serviço: Estrada Regional, nº62 Código postal: 9940 334 Localidade: São Roque do Pico Telefone: 00351 292648550 Fax: 00351 292642495 Endereço Electrónico: Maria.EF.Avila@azores.gov.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável (indisponível na R.A.A. - artº30º do Decreto Legislativo Regional nº 34/2008/A, de 28 de Julho) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso (se for o caso): € 500 10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - Critério de adjudicação: Mais baixo preço 13 - Dispensa de prestação de caução: Não 14 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada Endereço: Rua do Laureano, nº452 Código postal: 9500 219 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296304710 Fax: 00351 296381264 Endereço Electrónico: correio@pdelgada.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/11/25 16 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia: Não 17 - Outras Informações O presenta anúncio rectifica o Anúncio de procedimeto nº242/2008 referente ao DR nº 207 de 24 de Outubro de 2008 18 - Identificação do autor do anúncio Nome: Maria Eduarda Furtado Ávila Cargo: Chefe de Divisão do Serviço Florestal do Pico 401013466