Anúncio de procedimento n.º 656/2008, de 2 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Ministério da Defesa Nacional Força Aérea Portuguesa Direcção de Infra-estruturas do Comando da Logística da Força Aérea Endereço: Av.ª Leite de Vasconcelos, 4 - Alfragide Edifício A, Piso 6 Alfragide Código postal: 2614 506 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214723697 Fax: 00351 214723849 Endereço Electrónico: di.proj.eng2@emfa.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: REMODELAÇÃO DOS ANEXOS DO HANGAR DO P3 NA BA11 - BEJA Descrição sucinta do objecto do contrato: Remodelação dos Anexos do Hangar do P3, incluindo demolições, substituição de caixilharias, acabamentos interiores, e outros acabamentos. Redes prediais, instalação de equipamentos de AVAC, instalações eléctricas e arranjos exteriores. Pretende-se ainda a construção de 2 telheiros exteriores ao Hangar, em betão armado, e com estrutura metálica na cobertura. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45454000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO BASE AÉREA N.º 11 - BEJA Código NUTS - PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os indicados no artigo 15º do Programa do Procedimento: O Alvará de Construção deve conter: a) A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) As 2.ª, 4.ª, 5.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria e as 1.ª, 7.ª, 10.ª e 13.ª subcategorias da 4.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no ponto 2 do art.º 15.º do Programa do Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Ministério da Defesa Nacional Força Aérea Portuguesa Direcção de Infra-estruturas do Comando da Logística da Força Aérea Endereço desse serviço: Av.ª Leite de Vasconcelos, 4 - Alfragide Edifício A, Piso 6 Alfragide Código postal: 2614 506 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214723690 Fax: 00351 214723849 Endereço Electrónico: di.proj.eng2@emfa.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.emfa.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 :00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministério da Defesa Nacional Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portuguesa Endereço: Av.ª Leite de Vasconcelos, 4 - Alfragide Edifício A, Piso 6 Alfragide Código postal: 2614 506 Localidade: Amadora Endereço Electrónico: di.proj.eng2@emfa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/11/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Nos termos do n.º 2 do art.º 31.º do Decreto-Lei n.º 12/2004 de 9 de Janeiro a habilitação de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra posta a concurso e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere a alínea a) do ponto VIII. O preço base do presente procedimento é de 290.000,00€ (duzentos e noventa mil euros). 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Nuno Alberto Costa, CAP/JUR Cargo: Chefe Auditoria e Contencioso do CLFA, em exercício 401036787