MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante: MUNICIPIO DE MESÃO FRIO
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CÂMARA MUNICIPAL DE MESÃO FRIO- AO CUIDADO DO JÚRI
Endereço: AV. CONSELHEIRO JOSÉ ALPOIM, N.º432
Código postal: 5040 310
Localidade: MESÃO FRIO
Telefone: 00351 254890100
Fax: 00351 254890109
Endereço Electrónico: GERAL@CM-MESAOFRIO.PT
2 - Objecto do contrato
Designação do contrato: PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, PARA CONSTITUIÇÃO DE UMA SOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAIS MINORITARIAMENTE PÚBLICOS
Descrição sucinta do objecto do contrato: PROCEDIMENTO PARA CONSTITUIÇÃO DE UMA SOCIEDADE COMERCIAL ANONIMA DE DIREITO PRIVADO, DE CAPITAIS MINORITARIAMENTE PÚBLICOS TENDO EM VISTA A CONCEPÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CONSTRUÇÃO, EXPLORAÇÃO,MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO E UM PAVILHÃO MULTIUSOS DE USO COLECTIVO E FIM PÚBLICO NA FREGUESIA DE S. NICOLAU, CONCELHO DE MESÃO FRIO
Tipo de Contrato: Contrato de Sociedade
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 92000000
3 - Indicações adicionais
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não
5 - Divisão em lotes, se for o caso
6 - Local da execução do contrato
SEDE DO MUNICIPIO DE MESÃO FRIO
7 - Prazo de execução do contrato
Restantes contratos
Prazo contratual de 300 meses a contar da celebração do contrato
8 - Documentos de habilitação
REMETE-SE PARA O PROGRAMA DE PROCEDIMENTO
9 - Acesso às peças do concurso e apresentação das candidaturas e das propostas
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DIVISÃO DO AMBIENTE , GESTÃO URBANA E OBRAS MUNICIPAIS ( DAGUOM)
Endereço desse serviço: AVENIDA CONSELHEIRO JOSÉ MARIA ALPOIM, N.º 432
Código postal: 5040 310
Localidade: MESÃO FRIO
Telefone: 00351 254890100
Fax: 00351 254890109
Endereço Electrónico: GERAL@CM-MESAOFRIO.PT
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: AS CANDIDATURAS E PROPOSTAS DEVERÃO SER ENTREGUES EM SUPORTE FISICO DE PAPEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 9º, N.º1 DO DECRETO LEI N.º 18/2008 DE 29 DE JANEIRO
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00€, ACRESCIDO DE IVA A TAXA LEGAL
10 - Prazo para apresentação das candidaturas
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - Prazo para a decisão de qualificação
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - Requisitos mínimos
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: REMETE-SE PARA O PROGRAMA DE PROCEDIMENTO
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: REMETE-SE PARA O PROGRAMA DE PROCEDIMENTO
13 - Modelo de qualificação: modelo simples
14 - Prazo para apresentação das propostas
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite
15 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - Critério de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. A adjudicação é feita de acordo com o critério da proposta mais vantajosa, atendendo-se aos seguintes factores, indicados por ordem decrescente de importância:
a) Estrutura Financeira da proposta - 10 (dez) por cento;
a.1) Modelo Global Estratégico de Desenvolvimento da Parceria - 100 (cem) por cento;
b) Estrutura Contratual da proposta - 30 (trinta) por cento;
b.1) Plano Contratual - 25 (vinte e cinco) por cento;
b.2) Pacto Social - 15 (quinze) por cento;
b.3) Acordo parassocial e de cooperação técnica e financeira - 60 (sessenta) por cento;
c) Estrutura Técnica da proposta - 60 (sessenta) por cento;
c.1) Programa de Execução - 20 (vinte) por cento;
c.2) Prazos parcelares - 20 (vinte) por cento;
c.3) Peças escritas e desenhadas - 60 (sessenta) por cento.
2. A aplicação dos critérios de avaliação das propostas terá lugar em conformidade com a metodologia de avaliação constante do anexo II ao presente programa de procedimento.
17 - Dispensa de prestação de caução: Sim
18 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE MESÃO FRIO
Endereço: AVENIDA CONSELHEIRO JOSÉ MARIA ALPOIM, N.º 432
Código postal: 5040 310
Localidade: MESÃO FRIO
Telefone: 00351 254890100
Fax: 00351 254890109
Endereço Electrónico: GERAL@CM-MESAOFRIO
dias
19 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
2008/12/10
20 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia: Não
21 - Outras Informações
22 - Identificação do autor do anúncio
Nome: MARCO ANTÓNIO PERES TEIXEIRA DA SILVA
Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESÃO FRIO
401074776