Anúncio de concurso urgente n.º 17/2009, de 21 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira-Secção de Aprovisionamento e Stocks Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, 16 Código postal: 2714 503 Localidade: Portela de Sintra Telefone: 00351 219119016 Fax: 00351 219232650 Endereço Electrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público nº 2 PF/2009 Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento Contínuo de Peças e Acessórios para Viaturas e Máquinas do Parque Auto dos SMAS Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 34300000 3 - LEILÃO ELECTRÓNICO É utilizado um leilão electrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Oficina Auto, no Complexo Oficinal dos SMAS de Sintra, na Avª. Gago Coutinho, Portela 2710-418 Sintra 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 1) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo do anexo I a que se refere a alínea a) do nº 1 do art.º 57.º do CCP; 2) Proposta, elaborada de acordo com o modelo anexo I do programa; 3) Da declaração referida no ponto 1) da alínea anterior deve constar, igualmente como anexo, um ficheiro com as tabelas de preços das peças e acessórios originais das diferentes marcas, com certificado; 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Apesar de serem disponibilizadas, na integra, no presente anúncio, podem ainda ser consultadas na Secção de Aprovisionamento e Stocks dos SMAS de Sintra Endereço desse serviço: Avª. Movimento das Forças Armadas, 16 Código postal: 2714 503 Localidade: Portela de Sintra Telefone: 00351 219119016 Fax: 00351 219232650 Endereço Electrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 30 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Sintra Endereço: Avª. Movimento das Forças Armadas, 16 Código postal: 2714 503 Localidade: Portela de Sintra Telefone: 00351 219119000 Fax: 00351 219232650 Endereço Electrónico: geral@smas-sintra.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/01/21 18:30:02 12 - PROGRAMA DO CONCURSO (Ao abrigo do artigo 132.º do Código dos Contratos Públicos(CCP)) Identificação e órgãos competentes do procedimento: a) O concurso tem por objecto o Fornecimento de Peças e Acessórios para a manutenção e reparação das viaturas do parque auto dos SMAS de Sintra, em regime de fornecimento contínuo, para o ano 2009, de acordo com as cláusulas técnicas do caderno de encargos, anexo a este programa de concurso; b) A entidade adjudicante é os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Sintra, NIF: 680000054, telefone n.º 219119000; fax: 219232650, cuja morada é a seguinte: Av.ª Movimento das Forças Armadas, 16, 2714-503 Sintra; c) O órgão que decidiu contratar foi o Conselho de Administração dos SMAS de Sintra; Condições e apresentação das propostas: d) As propostas deverão ser entregues até às 17,30h do dia 27/01/2009; e) Os concorrentes deverão, na elaboração e modo de apresentação das propostas, observar o disposto nos artigos 57.º a 62.º do Código dos Contratos Públicos; f) A proposta deve ser constituída pelos seguintes documentos: 1) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo do anexo I a que se refere a alínea a) do nº 1 do art.º 57.º do CCP; 2) Proposta, elaborada de acordo com o modelo anexo I deste programa; g) Da declaração referida no ponto 1) da alínea anterior deve constar, igualmente como anexo, um ficheiro com as tabelas de preços das peças e acessórios originais das diferentes marcas, com certificado; h) Não é admissível a apresentação de propostas variantes; i) Prazo da obrigação de manutenção das propostas: 10 dias. Aspectos do contrato submetidos à concorrência pelo caderno de encargos: j) O preço é considerado o único aspecto da execução do contrato submetido à concorrência, sendo fixado como preço base o valor de 200.000€; k) A adjudicação será feita com base no critério do mais baixo preço, o qual é função do maior desconto a efectuar sobre a tabela de preços das peças originais; Caução e documentos a apresentar pelo adjudicatário: l) Ao adjudicatário será exigida a apresentação dos documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP; m) No caso de pessoa colectiva, deverá entregar documento que confirme a titularidade dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem. n) O adjudicatário deverá apresentar os documentos habilitação no prazo de 2 dias úteis a contar da notificação prevista no n.º 2 do artigo 77.º do CCP; o) Ao adjudicatário não será exigida a prestação de caução, nos termos do nº 2 do art.º 156º do CCP. ANEXO I Modelo da proposta de preço F... (indicar nome, estado civil, profissão e morada, ou firma e sede), depois de ter tomado conhecimento do objecto da prestação do serviço de .... (designação) que os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra pretendem levar a efeito, a que se refere o anúncio de concurso urgente publicado no Diário da república, n.º...., de..../..../...., obriga-se a efectuar o referido fornecimento nas seguintes condições: Preço contratual: no valor total de € 200.000,00 (duzentos mil euros), que não inclui o imposto sobre o valor acrescentado; Preços unitários: os que resultam da aplicação dos descontos constantes da "tabela interna" existente na plataforma electrónica, aos preços das tabelas oficiais das diferentes marcas. Os serviços serão prestados em conformidade com o estabelecido nas peças processuais. À quantia supra mencionada acrescerá o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor. Mais declara que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeita à execução do seu contrato, ao que se achar prescrito na legislação portuguesa em vigor. Data: Assinatura: 13 - CADERNO DE ENCARGOS CADERNO DE ENCARGOS PARTE I Cláusulas Jurídicas Artigo 1.º Objecto O objecto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II deste caderno de encargos, no Fornecimento de Peças e Acessórios para a manutenção e reparação das viaturas do parque auto dos SMAS de Sintra, em regime de fornecimento contínuo, para o ano 2009. Artigo 2.º Natureza jurídica do contrato O contrato a celebrar é de natureza administrativa e a tudo o que não esteja especialmente previsto no presente caderno de encargos aplica-se, com as necessárias adaptações, o regime substantivo dos contratos administrativos em geral previsto no artigos 278.º a 335.º, e, em especial, o previsto nos artigos 437º a 449º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 18-A/2000, de 18 de Março. Artigo 3.º Entrega dos bens objecto do contrato 1. As peças e acessórios deverão ser entregues, à medida das necessidades dos SMAS e de imediato após solicitação do sector dos Transportes, na Oficina Auto, no Complexo Oficinal dos SMAS de Sintra, na Avª. Gago Coutinho, Portela 2710-418 Sintra, não podendo nunca exceder as 24 horas. 2. Os materiais devem ser entregues devidamente acompanhados de guias de transporte/remessa, assinadas pelos representantes designados para o efeito contendo obrigatoriamente o número do processo contratual. 3. Se as peças não satisfizerem as condições propostas e que foram objecto de adjudicação, poderão ser rejeitados e postos à disposição do adjudicatário/fornecedor, nas Instalações Industriais dos Serviços Municipalizados, de onde deverão ser retirados no prazo de 3 dias a contar da data da notificação. 4. Não sendo dado cumprimento à notificação referida na cláusula 6.1 o adjudicatário/fornecedor perderá o direito aos respectivos materiais. CADERNO DE ENCARGOS PARTE II CLÁUSULAS TÉCNICAS Artigo 1º Caracterização dos bens a fornecer As peças a fornecer deverão ser originais tendo como referência a marca, modelo e ano da viatura a reparar, conforme lista apresentada no artigo seguinte. Artigo 2º Lista de viaturas e máquinas que compõem o parque auto dos SMAS: Anexa às peças processuais disponibilizada na plataforma electrónica http://www.vortalgov.pt 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paula Cristina Simões Lopes Cargo: Chefe da Divisão Financeira 401272489