Anúncio de procedimento n.º 239/2009, de 28 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Parque Escolar, E.P.E. Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º Código postal: 1350 178 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213944710 Fax: 00351 213944775 Endereço Electrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO REFª PE-2009-007 CONCURSO PÚBLICO PARA A EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE FUNDAÇÕES ESPECIAIS, TRABALHOS ACESSÓRIOS E PREPARATÓRIOS NA ESCOLA SECUNDÁRIA E CONSERVATÓRIO DA QUINTA DAS FLORES EM COIMBRA Descrição sucinta do objecto do contrato: EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE FUNDAÇÕES ESPECIAIS, TRABALHOS ACESSÓRIOS E PREPARATÓRIOS NA ESCOLA SECUNDÁRIA E CONSERVATÓRIO DA QUINTA DAS FLORES EM COIMBRA Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45262210 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Coimbra 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 105 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 1. O adjudicatário deve entregar, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação os documentos de habilitação referidos no artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, bem como declaração relativa a trabalhadores imigrantes, nos termos do Anexo C do presente Programa de Concurso ou declaração de não aplicabilidade, consoante o caso. 2. Para efeitos do artigo 81.º n.º 2 do Código dos Contratos Públicos, o Certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI, I.P.) deve conter a seguinte habilitação: a) 4ª Subcategoria (Fundações Especiais) da 5ª Categoria e da classe correspondente ao valor da proposta; b) 1ª Subcategoria (estruturas e elementos de betão) da 1ª Categoria e 1ª (instalações eléctricas de baixa tensão), 2ª (redes eléctricas de baixa tensão e postos de transformação), 3ª (redes e instalações eléctricas de tensão de serviço até 60 kV), 7ª (infra-estruturas de telecomunicações) e 12ª (redes de distribuição e instalação de gás) Subcategorias da 4ª Categoria, e 1ª Subcategoria (Demolições), 2ª (Movimentação de Terras), e 6ª (Paredes de contenção e ancoragens) Subcategorias da 5ª Categoria das classes correspondentes cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo à mesma; c) A habilitação de Empreiteiro Geral, desde que adequada à obra em causa, e em classe que cubra o valor estimado da proposta, dispensa a exigência a que se referem as alíneas anteriores. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Parque Escolar, E.P.E. Endereço desse serviço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º Código postal: 1350 178 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213944710 Fax: 00351 213944775 Endereço Electrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Indisponível Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1. A Entidade Adjudicante dos trabalhos objecto do presente Concurso é a PARQUE ESCOLAR, EPE, com sede na Av. Infante Santo, n.º 2, 7.º Andar, 1350-178 Lisboa, endereço electrónico concursos@parque-escolar.min-edu.pt, Telefone n.º +351 213 944 710, Fax n.º +351 213 944 775, sendo o horário de funcionamento todos os dias úteis das 9:30 às 13:00 e das 14:30 às 17:00 horas. 2. O Processo de Concurso está patente para consulta na morada referida no número anterior, onde poderá ser consultado durante as horas de expediente (das 9:30 às 13:00 e das 14:30 às 17:00), estando igualmente disponível em suporte electrónico no endereço: http: // concursos.parque-escolar.com, desde a data de publicação do anúncio até à data limite de apresentação das propostas. 3. Os interessados poderão obter cópias do Processo de Concurso nas condições definidas no número seguinte. 4. As cópias do Processo de Concurso serão disponibilizadas através do suporte electrónico, no endereço indicado no número 2, após o pagamento de 150,00 € (cento e cinquenta euros) que já inclui o valor do IVA à taxa legal, por transferência bancária para o NIB 0010 0000 3812 0270 0013 7, ou cheque emitido à ordem da Parque Escolar, E.P.E.. Poderão ainda ser fornecidas as cópias das peças do Processo de Concurso em suporte digital, CD ou DVD, no prazo de três dias úteis após solicitação por escrito, pelo valor e nas condições referidas anteriormente. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação do concurso é o da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com os factores e subfactores de ponderação abaixo indicados: 2.1. Preço (70%), de acordo com fórmula referida no Programa de Concurso; 2.2 Valia Técnica da Proposta (30%), de acordo com os seguintes sub-factores: a. Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra (10,0%); b. Programa de Trabalhos incluindo Cronogramas de Mão-de-obra, de Equipamento e Planos de Estaleiro (7,5%); c. Modelo organizativo para execução da obra, incluindo organigrama de funcionamento e indicação nominal da equipa técnica a afectar à Obra, currículos e afectações (7,5%); d. Modelo de Gestão de Qualidade (1,0%); e. Modelo de Gestão de Segurança (3,0%); f. Modelo de Gestão Ambiental (1,0%); 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Parque Escolar, E.P.E. Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º Código postal: 1350 178 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213944710 Fax: 00351 213944775 Endereço Electrónico: geral@parque-escolar.min-edu.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/01/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - As propostas deverão ser entregues na sede da Parque Escolar, E.P.E., sita na Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º, em Lisboa, pelo concorrente ou seu representante, até às 17:00 horas do dia 18 de Fevereiro de 2009; - O acto público terá lugar, na morada acima indicada, às 10.00 horas do dia 19 de Fevereiro, perante o Júri de Concurso para o efeito designado pela PARQUE ESCOLAR, EPE.; - O preço base é de 1.765.000 € (um milhão, setecentos e sessenta e cinco euros) não incluindo o imposto sobre valor acrescentado. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Miguel Dias Sintra Nunes Cargo: Presidente do Conselho de Administração 401300481