Anúncio de procedimento n.º 294/2009, de 2 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte de Sor Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor Endereço: Largo 25 de Abril Código postal: 7400 228 Localidade: Ponte de Sor Telefone: 00351 242291580 Fax: 00351 242291589 Endereço Electrónico: geral@cm-pontedesor.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Recuperação das Escolas de 1.º Ciclo - Remodelação de Escola EB1+JI de Ervideira Descrição sucinta do objecto do contrato: Remodelação do edifício da Escola em Ervideira Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45212000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Ervideira, Freguesia de Ponte de Sor, Concelho de Ponte de Sor 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Remeta-se para o capítulo IV do Programa de Procedimento. O Alvará de Construção, contendo: a) 1.ª subcategoria da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; b) 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª Subcategoria da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à subcontratação; c) 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à subcontratação. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais Endereço desse serviço: Largo 25 de Abril Código postal: 7400 228 Localidade: Ponte de Sor Telefone: 00351 242291580 Fax: 00351 242291589 Endereço Electrónico: d.obras-cmpsor@mail.telepac.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 84,18 (com IVA incluído) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Remeta-se para o capítulo III do Programa de Procedimento - Preço 60% - Qualidade Técnica da Solução Proposta 40% Memória descritiva e justificativa .............. 50% Programa de trabalhos ................................ 40% Nota justificativa do preço proposto ......... 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Ponte de Sor Endereço: Largo 25 de Abril Código postal: 7400 228 Localidade: Ponte de Sor Telefone: 00351 242291580 Fax: 00351 242291589 Endereço Electrónico: geral@cm-pontedesor.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/01/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1.Processo n.º 02/09 2.Preço Base do Concurso 70.956,47€, excluindo I.V.A, sendo o preço base o preço máximo que entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto, conforme disposto no n.º1 do Artigo 47.º do CCP. 3.Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução o valor de 5%, sobre o valor da adjudicação, com exclusão do I.V.A 4.Os pedidos de fornecimento de cópias do processo devem ser apresentados na Divisão de Obras Municipais do Município de Ponte de Sor, mediante o pagamento de 84,18 € (valor com IVA incluído). No caso do processo ser remetido à cobrança será ainda acrescido o custo dos respectivos portes. 5.Condições e forma de pagamento: dinheiro ou cheque emitido à ordem do Município de Ponte de Sor. 6.Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados nos termos do n.º2, do Artigo 9.º, do Capitulo III, do CCP. 7.O acto do concurso é público, terá lugar na sala de reuniões do Edifício Sede do Município de Ponte de Sor e realizar-se-á pelas 10 horas do dia útil imediatamente subsequente ao termo fixado para a apresentação das propostas, e nos termos dos Artigos 11.º e 12.º, do Capitulo III, do CCP. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João José de Carvalho Taveira Pinto Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor 401303502