Anúncio de procedimento n.º 303/2009, de 2 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Estremoz Endereço: Rossio Marquês de Pombal Código postal: 7100 513 Localidade: Estremoz Telefone: 00351 268339200 Fax: 00351 268334010 Endereço Electrónico: cmestremoz@cm-estremoz.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento Contínuo de Gasóleo de Aquecimento Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento contínuo de Gasóleo de Aquecimento destinado aos sistemas de aquecimento do Parque Desportivo de Estremoz e das Escolas Básicas 1 de Estremoz, Veiros e Arcos Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 09135100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Estremoz 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração referida na alínea a) do n.º1, do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Decreto-lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro; c) Licença para o fornecimento de combustíveis petrolíferos em Portugal. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Rossio Marquês de Pombal Código postal: 7100 513 Localidade: Estremoz Telefone: 00351 268339218 Fax: 00351 268333382 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-estremoz.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 3 Euros 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor Preço = 80%; Factor Prazo de Entrega = 20 %. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Estremoz Endereço: Rossio Marquês de Pombal Código postal: 7100 513 Localidade: Estremoz Telefone: 00351 268339200 Fax: 00351 268334010 Endereço Electrónico: cmestremoz@cm-estremoz.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/02/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES São aplicáveis ao presente procedimento as disposições transitórias, pelo que as propostas deverão ser entregues apenas em suporte papel e cumprindo os formalismos do acto público do concurso. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Alberto Fateixa Cargo: Presidente da Câmara 401304872