Anúncio de procedimento n.º 304/2009, de 2 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Real de Santo António Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais e Serviços Urbanos Endereço: Praça Marquês de Pombal Código postal: 8900 231 Localidade: Vila Real de Santo António Telefone: 00351 281510000 Fax: 00351 281510003 Endereço Electrónico: geral@cm-vrsa.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Reabilitação da Igreja Matriz de Cacela Velha Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada tem como objectivo a reabilitação do edifício da Igreja Matriz de Cacela Velha, nomeadamente proceder às obras de reparação e manutenção necessárias ao bom desempenho do edifício e a substituição do sistema de iluminação eléctrica associada. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45212350 Objectos complementares Vocabulário principal: 45212361 Vocabulário principal: 45310000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Vila Real de Santo António 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Deverá o adjudicatário apresentar os documentos previstos no n.º 1 do artigo 81º do DL 18/2008, de 29 de Janeiro, também previstos no Programa de Procedimento. Deverá ainda ser titular de alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), de acordo com a portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro e conter: A 10ª Subcategoria da 1ª Categoria, a qual tem que ser de classe que cubra o valor global da proposta. A 1ª Subcategoria da 4ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra a Subempreiteiros. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais e Serviços Urbanos Endereço desse serviço: Praça Marquês de Pombal Código postal: 8900 231 Localidade: Vila Real de Santo António Telefone: 00351 281510000 Fax: 00351 281510003 Endereço Electrónico: geral@cm-vrsa.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 40% Valia Técnica da Proposta - 60% VTP - Plano de Trabalhos - 20% VTP - Plano de Equipamento - 20% VTP - Plano de Mão de Obra - 20% VTP - Métodos de Execução - 20% VTP - Qualidade dos Materiais e Equipamentos - 20% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Endereço: Praça Marquês de Pombal Código postal: 8900 231 Localidade: Vila Real de Santo António Telefone: 00351 281510000 Fax: 00351 281510003 Endereço Electrónico: geral@cm-vrsa.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/02/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES São aplicadas ao presente concurso as disposições transitórias constantes dos artigos 9º, 10º, 11º, 12º e 13º do DL 18/2008, de 29 de Janeiro, pelo que devem ser apresentadas candidaturas em suporte papel, aplicando-se todas as regras e formalidades e nomeadamente o acto público do concurso previsto nos artigos acima mencionados. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Filipe Soromenho Gomes Cargo: Presidente da Câmara Municipal 401309627