Anúncio de procedimento n.º 532/2009, de 16 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Cantanhede Endereço: Praça Marquês de Marialva Código postal: 3060 133 Localidade: Cantanhede Telefone: 00351 231410100 Fax: 00351 231410199 Endereço Electrónico: arodrigues@cm-cantanhede.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concessão da exploração do Bar/ Restaurante do Mercado da Praia da Tocha Descrição sucinta do objecto do contrato: Concessão da exploração do Bar/ Restaurante do Mercado da Praia da Tocha, até 31/12/2013 Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 55300000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Praia da Tocha, Tocha - Cantanhede 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 57 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Cantanhede Endereço desse serviço: Praça Marquês de Marialva Código postal: 3060 133 Localidade: Cantanhede Telefone: 00351 231410100 Fax: 00351 231410199 Endereço Electrónico: arodrigues@cm-cantanhede.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Inexistente, até ao momento 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 29 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 70% Factores demonstrativos da formação e experiência para a exploração de estabelecimentos congéneres - 30% 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Cantanhede Endereço: Praça Marquês de Marialvas Código postal: 3060 133 Localidade: Cantanhede Telefone: 00351 231410100 Fax: 00351 231410199 Endereço Electrónico: arodrigues@cm-cantanhede.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/02/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Helena Teodósio Cargo: Vice-Presidente 401388027