Anúncio de procedimento n.º 535/2009, de 16 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Camara Municipal de Moura Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento e Administração Urbanistica Endereço: Praça Sacadura Cabral Código postal: 7860 207 Localidade: Moura Telefone: 00351 285250400 Fax: 00351 285251702 Endereço Electrónico: cmmoura@cm-moura.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concessão de obras públicas do imóvel denominado "Convento do Carmo", para instalação de uma unidade hoteleira. Descrição sucinta do objecto do contrato: Concessão de obras públicas do imóvel denominado "Convento do Carmo", na modalidade de concepção e execução de obras públicas para reabilitação do edifício e área envolvente em unidade hoteleira de 4 ou 5 estrelas. Em contrapartida o adjudicatário adquire o direito à exploração. Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45212350 Objectos complementares Vocabulário principal: 45212000 3 - INDICAÇÃO ADICIONAL O procedimento destina-se à celebração de um acordo quadro: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Cidade de Moura. 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 444 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Ver Programa de Procedimentos. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do procedimento Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados: Divisão de Planeamento e Administração Urbanistica Endereço desse serviço: Praça Sacadura Cabral Código postal: 7860 207 Localidade: Moura Telefone: 00351 285250400 Fax: 00351 285251702 Endereço Electrónico: cmmoura@cm-moura.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do procedimento e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.cm-moura.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Ver Programa de Procedimentos. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Ver Programa de Procedimentos. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo complexo Número de candidatos a qualificar: 5 Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Ver Programa de Procedimentos. 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 30 do 40 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Ver Programa de Procedimentos. 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Moura Endereço: Praça Sacadura Cabral Código postal: 7860 207 Localidade: Moura Telefone: 00351 285250400 Fax: 00351 285251702 Endereço Electrónico: cmmoura@cm-moura.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/02/16 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Ver peças do Procedimento em www.cm-moura.pt. 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ana Maria Charrama Farinho Cargo: Técnica Superior 401395382