Anúncio de procedimento n.º 686/2009, de 25 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vouzela Endereço: Rua dos Bombeiros Voluntários, N.º 22 Código postal: 3670 277 Localidade: Vouzela Telefone: 00351 232772096 Fax: 00351 232772486 Endereço Electrónico: bombeirosdevouzela@mail.telepac.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção do Quartel da Secção Destacada de Campia Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada refere-se à construção do quartel da secção destacada de Campia e inclui trabalhos de movimento de terras, estabilidade em betão armado e estrutura metálica, alvenarias, coberturas, cantarias, impermeabilizações, caixilharias, equipamentos e infraestruturas diversas e arranjos exteriores. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45216121 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Campia - Vouzela 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI, I.P.), contendo as seguintes autorizações: A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe que cubra o valor global da proposta; A 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; A 1ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais, Ambiente e Apoio à Produção Endereço desse serviço: Alameda D. Duarte de Almeida Código postal: 3670 250 Localidade: Vouzela Telefone: 00351 232740740 Fax: 00351 232771513 Endereço Electrónico: carlos.oliveira@cm-vouzela.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 143-A/2008, de 25 de Julho. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Fornecimento em suporte de papel, com o custo de € 300 + IVA. As peças do procedimento encontram-se também disponíveis em versão electrónica em suporte CD, com o custo de € 100 + IVA. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vouzela Endereço: Rua dos Bombeiros Voluntários, N.º 22 Código postal: 3670 277 Localidade: Vouzela Telefone: 00351 232772096 Fax: 00351 232772486 Endereço Electrónico: bombeirosdevouzela@mail.telepac.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/02/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base do concurso é de € 380 000, com exclusão do IVA; Modo de apresentação das propostas será em suporte de papel, conforme previsto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. O acto público do concurso terá lugar no Salão Nobre da Câmara Municipal de Vouzela, e realizar-se-á pelas 10.00 horas do 1.º dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Alberto Santos Oliveira Cargo: 1.º Secretário da Direcção 401440547