Declaração de rectificação de anúncio n.º 111/2009, de 26 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de rectificação de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Póvoa de Lanhoso Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dra. Teresa Palmeira Endereço: Av. da República Código postal: 4830 513 Localidade: Póvoa de Lanhoso Telefone: 00351 253639700 Fax: 00351 253639709 Endereço Electrónico: teresa.palmeira@cm-povoadelanhoso.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de rectificação, beneficiação e pavimentação do caminho de Argaínha, sito no Lugar de Requeixo, freguesia de S. João de Rei, concelho da Póvoa de Lanhoso. Descrição sucinta do objecto do contrato: Alargamento e pavimentação em betuminoso e em cubo do caminho, com construção de muros e rede de abastecimento de água. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233251 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lugar do Requeixo, freguesia de S. João de Rei, Póvoa de Lanhoso 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Para além dos constantes do programa de procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo INCI - Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. contendo as seguintes autorização: A 1ª Sub categoria da 2º categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; ou empreiteiro geral ou construtor geral de obras rodoviárias na 2ª Categoria em classe que cubra o valor global da proposta. A 1ª sub categorias da 2ª categorias em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais Endereço desse serviço: Av. da República Código postal: 4830 513 Localidade: Póvoa de Lanhoso Telefone: 00351 253639700 Fax: 00351 253639709 Endereço Electrónico: ana.lamosa@cm-povoadelanhoso.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: anoGov Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100 EUR, com IVA incluído 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço 70% Valia técnica 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município da Póvoa de Lanhoso Endereço: Av. da República Código postal: 4830 513 Localidade: Póvoa de Lanhoso Telefone: 00351 253639700 Fax: 00351 253639709 Endereço Electrónico: geral@cm-povoadelanhoso.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/02/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O acto público será realizado no primeiro dia útil seguinte ao do termo do prazo para a apresentação das propostas, pelas 10h:00, no edifício da Câmara Municipal. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel José Baptista Cargo: Presidente da Câmara Municipal 401450664