Anúncio de procedimento n.º 742/2009, de 2 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Monforte Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira - Secção de Património Endereço: Praça da República Código postal: 7450 115 Localidade: Monforte Telefone: 00351 245578060 Fax: 00351 245573423 Endereço Electrónico: cmmonofrte@mail.telepac.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Atribuição do Direito de Exploração do Restaurante da Piscina Municipal de Monforte pelo período de 5 anos prorrogaveis por períodos de 1 ano, até ao limite máximo de 10 anos Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 55300000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vila de Monforte 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55º. do CCP, nomeadamente através da apresentação do certificado do registo criminal; Documento comprovativo de se encontrar regularizada a sua situação relativamente às contribuições para a Segurança Social; Documento comprovativo de se encontrar regularizada a sua situação relativamente ao pagamento de impostos; descrição pormenorizada do equipamento móvel a instalar, com indicação expressa das suas características, se possível acompanhada dos respectivos catálogos; Documentação comprovativa da formação e experiência para a exploração de estabelecimentos congéneres . 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira - Secção de Património Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 7450 115 Localidade: Monforte Telefone: 00351 245578060 Fax: 00351 245573423 Endereço Electrónico: cmmonforte@mail.telepac.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: plataforma electrónica inexistente, por ainda não ter sido adquirida pelo Municipio de Monforte Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 10 euros 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) valor proposto para a concessão = 0.45; b) experiência no ramo da actividade = 0.30; c) qualidade do equipamento a instalar = 0.25. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Cãmara Municipal de Monforte Endereço: Praça da República Código postal: 7450 115 Localidade: Monforte Telefone: 00351 245578060 Fax: 00351 245573423 Endereço Electrónico: cmmonforte@mail.telepac.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/02/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Rui Manuel Maia da Silva Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Monforte 401460254